A exceção econômica do direito: crítica do discurso da Law and Economics a partir de Giorgio Agamben

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia, elaborada como trabalho de conclusão de curso para fins de obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem como intuito analisar o discurso da Law and Economics à luz dos conceitos de estado de exceção e homo sacer, elaborados por Giorgio Agamben, fazendo uma breve referência a Carl Schmitt, a fim de buscar a compreensão das categorias de poder, soberania e exceção. O objetivo é demonstrar que, no atual paradigma neoliberal, vive-se num estado de exceção econômico permanente, no qual a soberania se concentra em grande parte nas mãos do mercado e todos os indivíduos estão reduzidos à condição de homo sacer. A importância do estudo está em procurar compreender de que forma o discurso da Law and Economics, que se apresenta como neutro e universal, porém é fruto do neoliberalismo, contribui para a perpetuação do estado de exceção econômico como regra