História constitucional brasileira na Primeira República

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A intervenção federal, prevista no artigo 6 da Constituição Federal de 1891, tornou-se, a longo da Primeira República, um dos principais instrumentos jurídicos utilizados para resolução de conflitos políticos envolvendo os estados da federação e seus respectivos grupos oligárquicos. Os políticos vinculados à interpretação constitucional hegemônica, conservadora, apesar de manifestarem um discurso anti-intervencionista, se utilizavam do instrumento em crises de maior gravidade e recebiam, por isso, críticas dos mais liberais. Já na década de 1920, o regime político passa a sofrer críticas oriundas de outras vertentes, com destaque para o lançamento da candidatura de oposição nas eleições presidenciais de 1922 cuja chapa era denominada Reação Republicana. As respostas do governo aos movimentos de oposição desse período são bastante rigorosas. A presente pesquisa contém a análise de uma dessas reações, que foi a intervenção do governo federal no estado do Rio de Janeiro com o intuito de exterminar a influência política de Nilo Peçanha na região. A aplicação da intervenção federal de forma diferente dos moldes como ela vinha sendo utilizada anteriormente contribuiu para evidenciar a contradição do governo, que embasava sua interpretação constitucional essencialmente no princípio da autonomia estadual. A nova forma de utilização da intervenção federal, portanto, não seria capaz de conter os movimentos de contestação. Muito pelo contrário, tornaria ainda mais latente a crise e a insustentabilidade daquela ordem constitucional.<br>Abstract : The federal intervention, under Article 6 of the Constitution of 1891, became one of the main legal instruments applied to solve political conflicts between the states of the federation and their oligarchic groups. Politicians who had an hegemonic and conservative constitutional interpretation, despite an anti-interventionist speech, supported the federal intervention in more severe crises and therefore were criticized by the liberals. In the 1920s, the political system started to suffer more criticism, especially during the campaign of the opposition candidate Nilo Peçanha in the presidential elections of 1922. This study contains the analysis one of the government#s reaction to the opposition movements. This research investigates the intervention of the federal government in the state of Rio de Janeiro in order to exterminate the political influence of Nilo Peçanha in the region. The application of federal intervention differently from how it had been used previously contributed to highlight the contradictions of the government. A new way of using federal intervention, therefore, would not be able to contain the protest movements. On the contrary, the crisis became even more intense, demonstrating the unsustainability of that constitutional order