Os óbices (in)visíveis do acompanhamento familiar

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Economico. Prograrma de Pós-Graduação em Serviço SocialA presente dissertação tem como objeto de estudo o acompanhamento à família de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar, como uma medida de proteção, aplicada por autoridade judicial conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90. Os objetivos desta pesquisa procuraram conhecer o processo de acompanhamento familiar, viabilizado no município de Florianópolis/SC e identificar seus óbices no conjunto da tríade família, sociedade e Estado. A investigação foi realizada no Projeto Acorde, parte integrante do Programa Sentinela na Capital do estado de Santa Catarina. Optou-se por um estudo qualitativo de caráter exploratório. Para a coleta de dados utilizou-se como instrumento de coleta de informações a pesquisa documental realizada nos dossiês das famílias atendidas no projeto no período 2001-2003, os quais são atualizados por assistentes sociais, psicólogos, bem como, por estagiários de Serviço Social, Psicologia e Enfermagem. De um universo de 62 prontuários foi pesquisado um total de dez, os quais constituíram a amostra da investigação. Para a análise e interpretação dos dados foram selecionadas categorias temáticas. Os resultados encontrados foram: a freqüente colocação em dúvida da palavra da criança/adolescente; a retratação da criança/adolescente como uma tentativa de volta ao segredo familiar; os danos do abuso a curto, médio e longo prazos no núcleo familiar; o estigma como uma fonte de discriminação social e, em relação à responsabilidade do Estado, a rotatividade profissional revelada como interrupção do acompanhamento e instabilidade técnica dos serviços. As conclusões apontam para a necessidade de valorização da palavra da criança para a interrupção do abuso; a premência de atendimento psicossocial quando há retratação da criança; a necessidade de maiores estudos sobre os danos do abuso, dada a reação de cada vítima. O estigma denota a necessidade de conhecimento do fenômeno e suas implicações e, ainda, a ampliação da rede de proteção infantil. A rotatividade dos técnicos revela que é indispensável uma política continuada de capacitação técnica, bem como, de estabilidade profissional. A pesquisa concluiu que um lar não protetor, quando tem inserido em seu arcabouço a violência sexual, sinaliza para um trabalho complexo que precisa considerar as ambigüidades e os segredos envolvidos