A implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada em 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Rio-92, apontada como o instrumento que faltava para frear a rápida degradação da biodiversidade no planeta. Treze anos depois, porém, a efetividade da CDB ainda é questionada em razão dos tímidos resultados alcançados na proteção da diversidade biológica