Neoprocessualismo, processo e constituição

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho busca demonstrar o papel do neoconstitucionalismo como agente catalizador na transformação do direito processual civil, inaugurando uma nova etapa intitulada neoprocessualismo, de modo a destacar as principais tendências do direito processual civil. Os horrores experimentados durante a segunda grande guerra inauguraram o neoconstitucionalismo, identificado, basicamente, pela consolidação do estado democrático de direito a partir da sua centralização nos direitos fundamentais, da reaproximação entre o direito e a ética e de uma nova dogmática de interpretação constitucional que garanta a unidade, a harmonia e a força normativa das normas constitucionais. O neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito proporcionam o repensar do direito processual civil. No neoprocessualismo não se nega a importância, a coexistência e a necessidade da presença de características marcantes trazidas pelas demais fases percorridas pela ciência processual. Deste modo, foi fundamental ao desenvolvimento do direito processual ser e continuar a ser tratado como uma ciência autônoma, constituída de seus próprios princípios e institutos. Ainda, deve ser sempre ressaltada a visão instrumental do processo, proporcionando a reaproximação entre o processo e o direito material, coexistindo em uma relação de constante simbiose para obtenção do fim pelo meio. Para o neoprocessualismo, amplia-se o conceito de processo: trata-se de um ato jurídico complexo resultante da aplicação de princípios constitucionais sobre uma base procedimental, instrumentalizando o direito material e proporcionando a satisfação de direitos fundamentais. Logo, é possível que exista processo dentro e fora da jurisdição, tornando possível a aplicação dos princípios constitucionais processuais na arbitragem e no processo administrativo. O direito processual civil deve ser criado, interpretado e aplicado a partir dos princípios que emanam da Constituição, sob pena violação ao pacto político fundamental. Mais que um mero instrumento de obtenção de tutela jurisdicional, o processo civil transforma-se em um meio permanente e indispensável ao exercício da cidadania, exigindo maior capacidade ética na aplicação de seus institutos. No neoprocessualismo, torna-se necessária a expansão da interpretação e da criatividade judicial para a conservação e concretização de direitos fundamentais quando a lei não for bastante para cumprir sua função social. Diante da eminente crise de credibilidade do sistema processual, resta a necessidade de centralizar o estudo do processo dos institutos processuais na efetividade que produzem, tendo-se por base o binômio segurança-celeridade. O desenvolvimento de técnicas de filtragem às instâncias superiores e técnicas de vinculação às decisões judiciais, no Brasil, têm aproximado os sistemas do civil law e do common law, revelando a tendência de objetivação do processo por meio da transcendência jurisprudencial. Assim, da constante expansão dos axiomas constitucionais surge uma nova fase evolutiva da ciência processual, o neoprocessualismo: o estudo da mudança paradigmática do direito processual civil e suas tendências, a partir das influências do neoconstitucionalismo, tornando-o mais humano e apto à realização dos direitos fundamentais.<br>Abstract : This paper seeks to demonstrate the role of agent neoconstitutionalism as catalyst in the transformation of civil procedural law, ushering in a new stage neoprocessualism entitled, in order to highlight the main trends of civil procedural law. The horrors experienced during the second world war inaugurated the neoconstitutionalism, identified primarily by the consolidation of the democratic state of law from its centering on fundamental rights, the rapprochement between law and ethics and a new dogmatic interpretation of constitutional guarantees unity, harmony and normative force of constitutional norms. The constitutionalization of the right neoconstitutionalism and provide a rethinking of civil procedural law. In neoprocessualism not deny the importance and necessity of the coexistence presence of the striking features brought by other procedural stages traversed by science. Thus, it was fundamental to the development of procedural law and continue to be treated as an autonomous science, consisting of its own principles and institutes. Still, it should always be stressed the instrumental view of the process, providing the rapprochement between the process and the right material, coexisting in a symbiotic relationship of constant order to obtain the middle. For neoprocessualism, expands the concept of process: it is a complex legal act resulting from the application of constitutional principles on a procedural basis, equipping the right equipment and providing the satisfaction of fundamental rights. Therefore, it is possible that there is process inside and outside the jurisdiction, making possible the application of constitutional principles in arbitration proceedings and in administrative proceedings. The civil procedural law should be created, interpreted and applied the principles emanating from the Constitution, under penalty violation of fundamental political pact. More than a mere instrument for obtaining judicial protection, the civil case turns into a means permanent and indispensable for the exercise of citizenship, ethics requiring greater capacity to apply their institutes. In neoprocessualism, it becomes necessary to expand the judicial interpretation and creativity for the preservation and realization of fundamental rights when the law is not enough to fulfill its social function. Faced with the imminent crisis of credibility of the procedural system, there remains the need to centralize the process of studying the institutes procedural effectiveness in producing, having been based on the binomial-speed safety. Developing filtering techniques and techniques to higher levels of binding judicial decisions, in Brazil, have approached the systems of civil law and common law, showing the tendency of objectification process through jurisprudential transcendence. Thus, the constant expansion of constitutional axioms comes a new evolutionary phase of science procedural, the neoprocessualism: the study of the paradigm shift of civil procedural law and its trends, influences from the neoconstitutionalism, making it more human and able to achieve the fundamental rights