Dilemas da conservação e desenvolvimento na gestão compartilhada da pesca artesanal

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012.As reflexões desenvolvidas nesta tese colocam em foco os desafios inerentes à criação de sistemas de gestão compartilhada da pesca rtesanal na zona costeira, explorando suas implicações para o fortalecimento de um estilo de desenvolvimento socialmente justo e norteado pelo critério de prudência ecológica. O caminho percorrido demonstrou como a persistência dos conflitos, nos diversos níveis do sistema de gestão, tem minado o potencial contido nas interações conflituosas em gerar oportunidades para a aprendizagem e mudanças sociais. Nesse sentido, foi realizada uma análise de sistemas de ação coletiva que emergiram no processo de riação de duas Reservas Extrativistas parcialmente sobrepostas ao território da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - situada no litoral centro-sul do Estado de Santa Catarina. A análise foi conduzida à luz do debate atual sobre modos de apropriação e gestão de recursos de uso comum, insistindo na necessidade de um tratamento cada vez mais aprofundado da dimensão dos conflitos de percepção nas dinâmicas de gestão compartilhada. Dessa forma, foi mobilizada a teoria das representações sociais, com intuito de apreender o conhecimento compartilhado pelos pescadores artesanais (em sua maioria desvinculados de cargos de liderança), suas visões de mundo e suas atitudes em relação à gestão da pesca e ao desenvolvimento do território onde vivem. O estudo das representações sociais revelou que as unidades de conservação, mesmo as Reservas Extrativistas, são percebidas pelos pescadores artesanais como políticas externas a eles, consolidando-se em um "espaço do outro" - do Estado - ao invés de um território social apropriado por meio de uma complexa rede de relações e saberes. Se por um lado, os avanços na legislação ambiental e nas políticas públicas de gestão da pesca artesanal têm descortinado novos caminhos para a participação social e práticas de gestão compartilhada, tais oportunidades ainda encontram-se muito aquém do desafio de integrar as estratégias de conservação e desenvolvimento. A forma como os processos para a criação das Resex foram conduzidos fortalece as alianças intragrupais e acirram os conflitos entre os grupos sociais, bloqueando a emergência efetiva de processos de aprendizagem social. As instituições ambientais governamentais, ao mediarem tais conflitos privilegiando a conservação da biodiversidade, fortalecem os antagonismos entre meio ambiente/desenvolvimento, conservação da biodiversidade/ direitos multiculturais. Sendo assim, os espaços de diálogo e a construção de consensos permaneceram assim marcados pelos baixos níveis de participação popular, de legitimidade política e de aprendizagem social. Diante desse cenário, vem se tornando imperativo consolidar experiências "bem sucedidas" de gestão compartilhada com base comunitária, capazes de promover a integração das estratégias de conservação dos recursos naturais e do meio ambiente a uma política alternativa de desenvolvimento sistêmico do nosso País. Até o momento, as políticas setoriais e as dificuldades de integração entre tais estratégias vêm contribuindo para a fragilização dos sistemas de gestão da pesca artesanal, materializando-se em disputas e conflitos socioambientais não negociados nos diversos níveis do sistema de gestão. Em outras palavras, o trabalho sugere que o êxito dessas novas opções de desenvolvimento face à intensificação da crise estrutural do setor dependerá essencialmente da condução de um processo de compartilhamento efetivo de direitos e responsabilidades, por meio do qual passariam a ser devidamente respeitadas as diferenças socioculturais e melhor aproveitado o imenso potencial de desenvolvimento contido na zona costeira.<br>Abstract : The reflections developed in this Thesis focuses on the inherent challenges in the creation of systems of collaborative management of artisanal fisheries in the coastal zone, exploring implications for strengthening a socially just development style and guided by the criteria of ecological prudence. The path followed here showed how the persistence of conflicts at various levels of the management system, have been undermining the potential of conflicting interactions in generating learing and social change opportunities. Accordingly, we performed an analysis of collective action systems that emerged in the process of creating two extractive reserves that partially overlaps the territory of the Baleia Franca Environmental Protection Area - located in the southern-central coast of Santa Catarina state (Brazil). Analysis was conducted on the light of the current debates around appropriation and management of commons resources modes. This is done by insisting on the necessity of a gradually deeper look over the conflicts in perception in collaborative management dynamics. Thus, we used social representation theory to apprehend shared knowledge by artisanal fishermen (largely not bounded by leadership positions), worldviews and attitudes in relation to fisheries management and development of the their territory. The study of social representation revealed that protected areas, even Extractive Reserves, are perceived by artisanal fishermen as external policies to them, consolidating a "space of the other" - of the State - rather than a social territory appropriated through a complex network of relations and knowledge. If in one hand the advances of environmental legislation and public policies have unveiled new paths to social participation and collaborative management practices, such opportunities are still falling behind the challenge of integrating development and conservation strategies. The way both processes aiming the designation of Resex were conducted strengthens intra-group alliances and builds up on conflicts between social groups, thus blocking the emergence of effective social learning processes. Governmental environmental institutions, when mediating such conflicts by giving privilege to biodiversity conservation, strengthen the antagonisms between environment/development, biodiversity conservation/multicultural rights. Therefore, dialogue spaces and the construction of consensus remains marked by low popular participation, political legitimacy and social learning. Within this scenario, it has been imperative to consolidate 'well successful' experiences of community-based collaborative management, capable of integrating natural resource and environmental conservation with an alternative systemic development policy in the country. So far, the sectorial public policies and the difficulties in integrating such strategies are contributing to weakening fisheries management systems. This materializes in non-negotiated social-environmental disputes and conflicts in several levels of the management system. In other words, this research suggests that the success of the new types of development, before the rising of structural crisis in the sector, will depend essentially on the conduction of a process of effective sharing of rights and responsibilities, through which the social-cultural differences are respected. This way, the immense development potential of the coastal zone can be better engaged