Plano diretor participativo de Criciúma/SC

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2012O planejamento urbano elaborado de forma participativa passou a ser normatizado em 2001 com o Estatuto da Cidade. Durante a última década as cidades brasileiras passaram a ter que implantar uma prática que trazia consigo uma série de questões ligadas a territorialidade. Entre as atribuições da gestão pública se destaca a necessidade de planejar o território para que se possa definir prioridades de investimentos e amenizar problemas existentes, tendo ainda essa temática importante função social. Nessa ótica, os planos diretores têm sido revistos sob a égide da Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que propõe que este processo seja participativo. Isso significa que o planejamento urbano deve deixar de ser feito exclusivamente pelo poder público apoiado pelos seus técnicos e passe a ter uma abertura para a participação de diversos setores da sociedade. Partimos então de um modelo de planejamento tecnocrático ou hierárquico para um modelo democrático e participativo, sendo fundamental estabelecer regras claras para a atuação dos atores envolvidos no processo. Sendo assim, o desenho institucional é fundamental para que o processo transcorra de forma justa e objetiva. O município de Criciúma/SC teve seu processo de revisão do plano diretor iniciado há uma década e encontra-se indefinido até final de 2012 por influência do desenho institucional proposto, que sofreu variações em momentos distintos que levaram o processo a um bloqueio. Iniciado o processo com a partilha de poder preconizada pela Lei, quando foi composto um Núcleo Gestor, a fase seguinte apresentou o empoderamento da sociedade civil a partir da atuação dos Delegados representantes de bairros. Porém, o poder público redesenhou o processo para que retornasse a partilha e retrocedesse posteriormente a um nível menor de participação, o de ratificação. Para a elaboração da pesquisa foram consultados documentos relativos ao processo de discussão do Plano Diretor e entrevistados atores centrais do processo. O município já teve outras experiências de planejamento também influenciadas pela territorialidade, conforme apresentado nesta pesquisa, mas nenhuma delas foi tão complexa quanto a do Plano Diretor Participativo. Os resultados apontam para a indefinição promovida pela variação do desenho institucional, que ocorre a três mandatos, deixando uma incerteza quanto a sua finalização e principalmente, quanto aos benefícios para a cidade que o plano diretor trará.<br>Abstract : The urban planning developed in a participatory manner became standardized in 2001 with the Statute of the City. During the last decade the Brazilian cities now have to deploy a practice that carried with it a number of issues related to territoriality. Among the duties of public administration including the need to plan for the territory so you can prioritize investments and mitigate existing problems, still having this issue important social function. From this perspective, the master plans have been reviewed under the auspices of the Law 10.257/2001, the City Statute, which suggests that this process is participatory. This means that urban planning should no longer be done solely by the government and backed by its technicians spend to have an opening for the participation of different sectors of society. We start then a model of technocratic planning or hierarchical model to a democratic and participatory, being essential to establish clear rules for the actors involved in the process. Thus, institutional design is fundamental to the process elapse fairly and objectively. The town of Crickhowell / SC had its review process of the master plan started a decade ago and is undefined until the end of 2012 under the influence of institutional design proposed, which suffered variations at different times that the process led to a lockout. Process starts with the sharing of power advocated by Law, composed when he was a Center Manager, the next stage presented the empowerment of civil society from the actions of representatives of Delegates districts. However, the government redesigned the process to return the shares and then recedes to a lower level of participation, the ratification. For the preparation of this research were consulted documents relating to the discussion of the Master Plan and interviewed key players in the process. The city has had other experiences planning also influenced by territoriality, as shown in this study, but none were as complex as the Participative Master Plan. The results point to the vagueness promoted by the change in institutional design, which occurs three terms, leaving uncertainty as to its completion and mainly on the benefits to the city master plan that will bring