A gênese lógica do sistema dos direitos fundamentais em Habermas

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012O trabalho explica os vários elementos envolvidos no argumento da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais, no Capítulo III da obra Direito e Democracia (1992), de Habermas. Dedicando-se à reconstrução da autocompreensão normativa das ordens jurídicas modernas, Habermas trata do tema do sistema de direitos fundamentais, usando dos conceitos e meios da teoria do discurso para fornecer uma concepção dos direitos fundamentais que integre, em primeiro lugar, direitos subjetivos e direito objetivo, em segundo lugar, autonomia privada e autonomia pública e, em terceiro lugar, direitos humanos e soberania popular. Após a Introdução no Capítulo 1, o Capítulo 2 do trabalho sumariza os vários pontos daquele capítulo da obra, na ordem e com os argumentos com que se encontra no texto. Em seguida, do Capítulo 3 ao Capítulo 7, trata do que identifica como sendo as quatro principais linhas argumentativas do texto de Habermas, a saber, a forma jurídica (Capítulo 3), a concepção de direitos e de legislação (Capítulo 4), a relação entre direito e moral (Capítulos 5 e 6) e o argumento propriamente da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais (Capítulo 7). O Capítulo 8 compara este argumento de Direito e Democracia com alguns textos posteriores em que a temática volta a ser tratada e o Capítulo 9 apresenta uma breve conclusão ao trabalho.<br>Abstract : This work explains the various elements involved in Habermas's argument of the logical genesis of a system of basic rights in Chapter III of Between Facts and Norms (1992). On dealing with the reconstruction of the normative self-understanding of modern legal orders, Habermas addresses the issue of the system of basic rights, working with concepts and means of his discourse theory in order to provide a conception of basic rights capable of integrate, first, subjective rights and objective law, second, private and public autonomy and, third, human rights and popular sovereignty. After the Introduction in Chapter 1, Chapter 2 of this work summarizes various points of that chapter of the book, in the same sequence and with the same arguments one can find in the very text. Next, from Chapter 3 to Chapter 7, it develops what it identifies as the main four argumentative lines of Habermas's text, namely: the legal form (Chapter 3), the conceptions of right and law (Chapter 4), the relation of law and morality (Chapter 5 and 6) and the very argument of the logical genesis of a system of basic rights (Chapter 7). Chapter 8 compares that argument in Between Facts and Norms with some more recent texts where the issue is addressed again, and Chapter 9 presents a short conclusion to the whole wor