Saúde no processo de democratização brasilero

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em PsicologiaO modelo de Promoção de saúde brasileiro refere-se à democratização do país e a mudanças nas políticas sociais na década de 1980. Tendo como marco legal a Constituição Federal de 1988, foi antecedido pelo Movimento da Reforma Sanitária. Este estudo apresenta uma problematização da promoção da saúde como uma biopolítica, operada pela norma, hipotetizando-se que nela não preponderassem disciplinas, mas espaços políticos de resistência dos sujeitos, equivalendo saúde a práticas de cuidado de si em face de práticas de governo. Desse modo, objetivou-se analisar como práticas biopolíticas e de relações do sujeito consigo mesmos, ocorridas a partir do período da democratização brasileira, constituem sujeitos da saúde na sua objetivação e subjetivação pelos discursos e pelas normas. A pesquisa teve como fonte documentos que instalam a promoção da saúde, considerando-os como monumentos, intencionais, com efeitos na objetivação e subjetivação de sujeitos, e a promoção da saúde como prática histórica, datada e como dispositivo estratégico de governamentalidade. Organizando-se os documentos em subarquivos, a análise foi conduzida pela problematização - arqueológica e genealógica - de Michel Foucault, articulada aos dispositivos de Gilles Deleuze e às práticas históricas de Paul Veyne. O primeiro subarquivo analisado é constituído, sobretudo, por legislações, que instalam as mudanças no setor saúde. Nele, a promoção da saúde é vista como estratégica por meio do discurso da saúde ampliada em face de relações econômicas desenvolvimentistas em que o Brasil se colocava. Em meio a um governo médico da vida, objetivou sujeitos, inclusive na atenção básica, seu principal locus de ocorrência. No segundo subarquivo, constituído de documentos do Ministério da Saúde, que visavam à implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde, foi vista, em um cenário econômico neoliberal das políticas econômicas, a busca de correspondência com a abrangência que a Conferência de Ottawa conferia à promoção da saúde. Contudo, dessa tentativa resultaram discursos adstritos ao modelo epidemiológico e de vigilância a doenças. Em decorrência disso, a objetivação de sujeitos se manteve no modelo médico, preventivo, direcionando-se promoção da saúde para a segurança das populações. No terceiro subarquivo é analisada a instalação oficial de uma Política Nacional de Promoção da Saúde, diante do neoliberalismo instalado, quando o discurso da promoção da saúde é estratégico diante de problemas de toda ordem. Afirmada como intersetorial, junto da atenção básica, a saúde mantém-se nos adoecimentos e não alcança amplitude, conforme Ottawa. Os sujeitos são objetivados ainda por normas destacadamente médicas, uma medicina sem médicos, mas que objetiva o monitoramento, que não avançou ao modelo preventivo. Em um último documento analisado, avaliativo da atenção básica, buscou-se visibilidade sobre a subjetivação dos sujeitos. Nele, identificou-se que, na atenção básica, os sujeitos estabelecem linhas de fuga às especialidades e às práticas de caráter coletivo que constituem linhas de continuidade a práticas médicas. Contudo, ainda que, na atenção básica, os sujeitos alcancem práticas de resistência, o que têm levado a mudanças nesse espaço, nesse nível de atenção e nas práticas de promoção da saúde que ali ocorrem não é relacionada à dimensão política que ali seria requerida.The Brazilian Health Promotion model refers to the country democratization and the change in the social policies in the 1980#s. Having the Federal Constitution of 1988 as its legal milestone, it was preceded by the Health Reform Movement. This study shows the issue of promoting health as Biopolitics, operated by a standard, hypothesizing that disciplines did not preponderate but political spaces for the resistance of subjects, being health equivalent to the practices of the care of the self before the practices of the government. This way, the aim was to analyze as biopolitical and self- related practices the ones that happened after the Brazilian democratizations. They are subjects of health considering their objectification and subjectification by discourses and rules. The survey was based on documents that install health promotion, considering them as monuments, intentional ones, with effect on the objectification and subjectification of the subjects, and the health promotion as historical practice, dated and as a strategic device of governmentality. By organizing the documents in subfiles, the analysis was conducted by raising the issues - archeological and genealogical ones - by Michel Foucault, in articulation with the devices of Gilles Deleuze and the historical practices of Paul Veyne. The first analyzed subfile is mainly constituted by regulations that install changes in the health area. According to it, the health promotion is presented as strategic through the enlarged health discourse due to the developmentalist economic relations Brazil was in. Inside a medical government of life, it objectified subjects, including the basic attention, its main locus of concurrency. In the second subfile, constituted by documents of the Ministry of Health, which aimed at implementing the National Policy of Health promotion was seen, in a neoliberal economic scene of economic policies, the search of broad correspondence with the health promotion attributed by the Ottawa Conference. However, this attempt resulted in attached discourses to the epidemiological model and disease surveillance. As a consequence, the objectification of subjects was kept in the medical, preventive model, guiding the health promotion to the peoples# security. In the third subfile, the installing of an official Health Promotion National Policy is analyzed before the existing neoliberalism in which you have the strategic health promotion facing all kinds of problems. Intersectorial declared with the basic attention, the health area encompasses only the illnesses and is not able to become broader, according to Ottawa. The subjects are also objectified by specific medical rules, medicine without physicians but which aims at monitoring, not reaching the preventive model. In a last analyzed document, an assessment on the basic attention service, the objective was the visibility about the subjectivity of subjects. It was possible to notice that, in the basic attention service, the subjects establish escape routes to the specialties and to the collective practices that make the continuity to medical practices. However, in the basic attention service, the subjects are capable of practices of resistance, which have led to changes in this area, on this level of attention and on the health promotion practices that take place in that area, the political dimension required in this situation is not related