A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA realidade contemporânea revela, diariamente, a gravidade em que o problema ambiental se encontra. Diante desse cenário, o momento da tomada de decisão a respeito da criação, reprodução e distribuição dos benefícios e malefícios oriundos da aplicação dos conhecimentos científicos na indústria assume grande relevo. O meio ambiente, como bem de interesse público, deve ter sua administração conduzida pelo Estado, em conjunto com a sociedade. Frente a essas premissas, a presente dissertação teve como objetivo compreender em que medida a participação popular no procedimento de licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, em Biguaçu, entre 2009 e 2010, realizou-se de modo a concretizar o sistema de responsabilidades compartilhadas consolidado na Constituição Federal de 1988. Para isso, adotou-se como referencial teórico principal a teoria da sociedade de risco, de Ulrich Beck. Levantou-se como hipótese de pesquisa a possibilidade de que, nesse caso concreto, a participação popular foi expressiva - porém, não se desenvolveu de maneira a efetivar uma gestão compartilhada do risco ambiental. A fim de viabilizar a produção de respostas ao questionamento, adotou-se como método de abordagem a pesquisa qualitativa, orientada por uma perspectiva dialética. Utilizou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a fim de compor a base teórica necessária a fundamentar o estudo do caso concreto. Conjuntamente, utilizou-se a pesquisa documental sobre a documentação original do procedimento de licenciamento ambiental em questão, com o intuito de melhor qualificar o projeto em debate, buscando apresentar os principais elementos de divergência. Por fim, a fim de apreender os aspectos centrais do processo de participação sob a perspectiva dos próprios sujeitos, empregou-se a técnica da entrevista semi-estruturada, cujo material gerado foi interpretado por meio da análise hermenêutico-dialética. Nesses termos, a dissertação buscou traçar criticamente o cenário de tomada de decisão a respeito da gestão do risco ambiental na sociedade brasileira para, então, apresentar as bases constitucionais a partir das quais a participação da população pode e deve ser concretizada. A seguir, foi proposto e estruturado o modelo de democracia deliberativa, visando estabelecer um paradigma para o estudo do caso concreto. Finalmente, após o relato dos resultados da pesquisa documental e de campo, visou-se à elaboração de uma síntese dialética entre a teoria e a práxis, em que se procurou relacionar os diferentes elementos, respondendo ao problema de pesquisa e fornecendo novos subsídios para reflexões a respeito da efetividade da gestão compartilhada do risco ambiental através da audiência pública.The severity in which the environmental problem is at the moment is revealed by the contemporary reality on a daily basis. On this scenario, the moment where the decisions are taken regarding the creation, the reproduction and the distribution of benefits and harms coming from the industry scientific knowledge applications assumes great importance. The environment as part of public interest shall have its administration handled by the State, in conjunction with the society. Given these assumptions, this dissertation had the objective to comprehend the extent to which the popular participation was carried out during the OSX-Estaleiro/SC, Biguaçu, environmental licensing process, which happened between 2009 and 2010, in order to implement the shared responsibilities system consolidated in the 1988 Constitution. For this reason, it was adopted Ulrich Beck#s risk society theory as the main theoretical reference. In this concrete case, it was raised as a research hypothesis the possibility that the popular participation was significant; nevertheless, it has not developed in order to accomplish an environment risk shared management. In order to facilitate to find solutions to the questioning, the qualitative research approach was adopted and it was guided by a dialectical perspective. The bibliographical research technique was used in this work in order to outline the theoretical basis necessary to support the case study. Conjunctionally, the documental research method utilized was based on the environmental licensing process original documentation, aiming to better qualify the project in debate, presenting the main divergence topics. Finally, in order to apprehend the central aspects of the participation process under its own subject#s perspective, the semi-structured interview technique was utilized and the results of it were interpreted by the hermeneutic-dialectic analysis. Consequently, this dissertation aimed to critically outline the decision taking scenario regarding the environment risk management in the Brazilian society, with the purpose of presenting the constitutional basis in which the public participation can and shall be concretized. Subsequently, the deliberative democracy model was proposed and structured seeking to establish a paradigm for the case study analysis. Finally, after the documental and field research report results it was sought to develop a dialectical synthesis between the theory and praxis, which intended to relate the different elements, responding to the research problem and providing new reflection subsidies in relation to the environment risk shared management effectiveness through the public audience