Proteção social em saúde para famílias vulneráveis com monoparentalidade feminina via Estratégia Saúde da Família

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, 2010No contexto de mudança do modelo de atenção em saúde (do modelo hospitalocêntrico para o modelo da atenção básica) o Ministério da Saúde criaria em 1994 o Programa Saúde da família e, posteriormente em 1997, a Estratégia Saúde da Família, com foco nas famílias. Além da mudança no modelo de atenção essa perspectiva na família também foi condicionada por transformações nos modelos de proteção social que convocam a sociedade (famílias, empresas e terceiro setor) para assumir parte desses encargos. Só que as famílias são chamadas no momento em que elas estão passando por profundas mudanças, com destaque para o ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho e o aumento das famílias chefiadas por mulheres. Nesse sentido, este trabalho teve por objetivo verificar se a ESF, enquanto mecanismo chave da atenção básica no Brasil atende as necessidades de proteção social das novas configurações familiares, em particular das famílias vulneráveis com chefia feminina. O trabalho foi norteado pela discussão de quatro elementos teóricos e analíticos: a reestruturação produtiva, as transformações dos sistemas de proteção social, a reorientação do modelo de atenção em saúde para os cuidados primários e as mudanças ocorridas no âmbito da família. A partir desses elementos esta tese buscou compreender as condições que as famílias têm de dar conta da co-responsabilidade dos cuidados, que a configuração mais recente do sistema de proteção em saúde lhes atribui. Para isso foi realizada pesquisa de campo junto a quatorze famílias monoparentais atendidas por duas unidades básicas de saúde localizadas em áreas de risco da cidade de Florianópolis/SC. Os dados foram submetidos à análise temática do discurso. O trabalho salienta que a falta de percepção das novas configurações familiares por parte das políticas de saúde pode ter impacto negativo na eficácia das ações em saúde da ESF. E isso por dois motivos. Primeiro, porque impossibilita dimensionar de maneira adequada as conseqüências que tem a transferência de responsabilidades sobre as famílias, as quais recaem principalmente sobre a mulher chefe de família, já sobrecarregada em relação àquelas mulheres que compartilham os cuidados com os cônjuges. E segundo, porque o desconhecimento a respeito da diversidade de situações que se abrigam na categoria #monoparentalidade feminina#, e das redes de suporte que essas mulheres encontram disponíveis, pode impedir que o sistema de saúde saiba quais os itinerários terapêuticos que as famílias seguem na busca por tratamento médico. Além disso, o trabalho também concluiu que enquanto os profissionais envolvidos com a saúde da família têm suas responsabilidades claramente definidas não há o mesmo grau de conhecimento a respeito de quais seriam as responsabilidades que cabe às famílias executar. Nesse sentido, constatou-se que as famílias não sabem o que seja a ESF nem conhecem a ênfase que ela têm nos aspectos preventivos e de promoção à saúde.In the context of change model of health care (from hospital-centered model to primary care) the Ministry of Health in 1994 would create the Family Health Program, and later in 1997, the Family Health Strategy, with a focus on families. Besides the change in the model of attention this prospect in the family also was influenced by changes in social protection models that demands the society (families, businesses and third sector) to take over some of these charges. But the families are called when they are undergoing profound changes, especially the massive entry of women into the labor market and the increase in households headed by women. Thus, this study aimed to determine whether the ESF as a key mechanism for primary care in Brazil serves the needs of social protection of new family configurations, particularly for vulnerable families with female head. This work was guided by the discussion of four theoretical and analytical elements: the restructuring of production, the transformation of social protection systems, the reorientation of health care to primary care and changes in the family. From these elements this thesis aims to understand the conditions that families have to cope with the co-responsibility of the care that the latest configuration of the protection system in health attributed to them. This study was conducted field research in the fourteen female parenthood families served by two primary care units located in risk areas of the city of Florianopolis. Data were subjected to thematic analysis of the speech. This study concludes that the lack of insight of the new family configurations on the part of health policies can have negative impact on the effectiveness of health interventions of the ESF. And this happens for two reasons. First, because it unables to scale adequately the consequences of the transfer of responsibilities has on families, which are focused on the female household head, already overworked compared to those women who share the care with their spouses. And second, because the ignorance about the diversity of situations that take shelter in the category "female parenthood#, and the support networks that these women are available, can prevent the health system to know what the therapeutic plans that they follow in pursuit for medical treatment. Besides, this study also concluded that while the professionals involved with family health have their responsibilities clearly defined there is not the same degree of knowledge about what are the responsibilities that families have to cope. In this sense, it was found that families do not know what the ESF is nor know the emphasis it has in the preventive aspects and health promotion