Avaliação por imagens SAR da reserva legal dos assentamentos no Estado de Rondônia aplicando o Código Florestal Brasileiro

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia CivilA região Amazônica vem sofrendo um grande impacto social e ambiental, evidenciado com mais intensidade nas últimas quatro décadas. Através de um processo de ocupação pseudo-planejada e da prática descontrolada de remoção da cobertura vegetal esta ocupação resultou na destruição de diversos ecossistemas, bem como, na perda de biodiversidade. Em Rondônia o impacto desta ocupação, em conseqüência das correntes de migração para ocupação da nova fronteira econômica brasileira, são mais evidentes nos assentamentos implantados, principalmente ao longo da BR364, numa faixa marginal de 100 quilômetros. Neste mesmo período houve alterações executadas na legislação ambiental que instituiu diversos mecanismos legais voltados à proteção da cobertura florestal. Neste estudo analisou-se uma amostra desses assentamentos considerando sua atual cobertura florestal destinada a reserva legal. Para apoiar esta análise utilizou-se imagens de satélites e de radar, mais especificamente do radar SAR aeroembarcado no R99B do SIPAM. A partir da reunião de diversas fontes de informações e da base composta pelas imagens, foi possível classificar a cobertura da terra em duas principais categorias, desmatamento e floresta. Como resultado desta classificação identificou-se que 61,4% da área dos 86 assentamentos estudados sofreram desmatamento. Nestes assentamentos onde a ocupação foi induzida e financiada pelo governo federal, o mesmo responsável pela implementação da legislação que restringe o aproveitamento completo dos imóveis com vistas a conservação ambiental, a situação da cobertura destinada a reserva legal apresenta-se em desacordo tanto com a MP 2166-67/2001 quanto com as demais legislações que tratam da reserva legal. As características diferenciadas do percentual de reserva legal em relação às distintas condições e situações dos assentamentos, demonstram que, pelo menos, 350.000 hectares referem-se a áreas de reserva legal que sofreram corte raso da vegetação. Dessa forma, o modelo de produção, adotado atualmente pelo estado, de estimulação da pecuária (e da soja) é extremamente nocivo às áreas de reserva legal, dada a necessidade de grandes áreas para a produção. Como em grande parte os imóveis no estado de Rondônia foram criados tomando como base áreas de 50 e 100 hectares, apesar da reconcentração que essas terras vêm sofrendo, a produção de gado acaba por avançar sobre a área de reserva legal, como também sobre as áreas de produção alimentar, visto que alternativas de produção integrando a floresta, não tem sido alvo das políticas de ocupação e desenvolvimento para a região. Torna-se assim urgente a adoção de um plano para recuperação dessas áreas que passa pela construção de um sistema de informações territoriais baseado no cadastro dos imóveis rurais do estado. The Amazon region is suffering a great social and environmental impact, evidenced with more intensity in the last four decades. Through a process of pseudo-planned occupation and the uncontrolled practice of removing vegetation cover this occupation resulted in the destruction of various ecosystems, and the loss of biodiversity. In Rondônia the impact of this occupation and the current occupation of migration to the new economic frontier of Brazil, are most evident in the settlements implanted, mainly along the BR364, a buffer zone of 100 kilometers. In the same period there were changes implemented in environmental laws establishing various legal mechanisms aimed at protecting forest cover. It is proposed in this study analysed a sample of these settlements considering its current forest coverage to legal reserve. To support this analysis is used images from satellites and radar, more specifically the radar SAR airborne on R99B of the SIPAM. From the meeting of various sources of information and the base composed of the images, it was possible to classify the coverage of the land into two main categories, deforestation and forest. As a result of this classification identified that 61.4% of the area, of the 86 settlements studied, suffered deforestation. In these settlements where the occupation was induced and has financial support by the federal government, the same responsible for implementing the law that restricts the use of the land with a view to environmental conservation, the state of coverage for legal reserve disagree with the percentage established at MP 2166-67/2001 and other laws that deal with the legal reserve. The characteristics differentiated the percentage of legal reserve regarding the different conditions and situations of settlements, show that at least 350,000 hectares of these are areas of legal reserve who suffered deforestation. Thus, the model of production currently adopted by the state, stimulating of the livestock is extremely hostile to the areas of legal reserve, given the need for large areas for production. How of the lot in the state of Rondônia were created taking as a basic area of 50 to 100 hectares, despite the reconcentration that these lands are suffering, the production of cattle ultimately move on the area of legal reserve because of production alternatives integrating the forest, has not been the target of the policies of occupation and development for the region. It is therefore urgent the adoption of a plan for rehabilitation of those areas that involve the construction of a territorial information system based on the rural cadastre