A gestão de um patrimônio arqueológico e paisagístico

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Geografia, Florianópolis, 2009A ilha do Campeche, situada em Florianópolis/ SC, foi tombada em 2000 como Patrimônio Arqueológico e Paisagístico Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura. Instituiu-se uma gestão público-privada, em função da proteção dada ao bem tombado e da continuidade dos usos e ocupações existentes. As peculiaridades desta gestão e de todas as formas de uso praticadas a partir do início do século XX são analisadas neste trabalho utilizando-se a metodologia Giwa, subdividida em duas partes, Análise da Cadeia Causal e Análise das Opções Políticas. Foram estudados os aspectos físicos, sócio-econômicos e administrativos da ilha do Campeche. A delimitação definida considera a porção emersa e seu entorno imediato. Foram identificadas alterações físicas significativas nas porções terrestre e marinha. Nesta última, pela falta de estudos com indicadores, a análise se restringiu às atividades de pesca e turismo. No enfoque sócioeconômico pôde-se avaliar o estabelecimento de uma intrínseca relação entre pesca e turismo para a comunidade de pescadores artesanais da Armação do Pântano do Sul e sua alta dependência dos recursos da ilha do Campeche. Outros grupos também apresentaram vínculo significativo, porém com maior autonomia. A questão administrativa foi apreciada sob a ótica da conservação, priorizando a análise da evolução das interferências sobre o meio ambiente e sobre o patrimônio arqueológico. Apesar da Ilha pertencer à União e ser atendida por legislação de proteção, a administração, até 1998, foi fundamentalmente de caráter privado diferindo apenas quanto ao grau de formalidade de uso e ocupação. Com o pedido de tombamento iniciou-se uma gestão mista em que o caráter público foi instalandose paulatinamente e passando a arbitrar as questões privadas. Esta gestão público-privada ainda está em processo de construção, necessitando definições, algumas sugeridas neste trabalho, para sua consolidação. Identificou-se como elemento comum aos três aspectos - físico, sócio-econômico e administrativo - duas qualidades necessárias: sustentabilidade e autonomia. A sustentabilidade está presente no uso dos recursos e na viabilidade sócioeconômica, sendo o seu alcance diretamente dependente de uma administração eficiente. Neste ponto ficou clara a necessidade de uma normatização ampla e incisiva. A autonomia também pode ser alcançada por uma administração eficaz, atendendo às necessidades de conservação do meio físico e melhoria das condições sócio-econômicas. Campeche Island, located in Florianópolis, SC, was declared a National Archeological and Landscape Heritage Site by the National Institute of Historic and Artistic Heritage of the Ministry of Culture in the year 2000. Joint public-private management of the island was established due to the protected status of the area and to assure responsibility for the continuity of the existing uses and occupations. The peculiarities of this management and of all the forms of use practiced since the beginning of the 20th century are analyzed in this study, using the Giwa methodology, subdivided into two parts, a Causal Chain Analysis and a Policy Options Analysis. The physical, socio-economic and administrative aspects of Campeche Island were studied. The site limits defined consider the immersed portion and the immediate surroundings. Significant physical alterations were identified in the land and marine portions. In the latter, because of a lack of studies with indicators, the analysis was limited to fishing and tourism activities. The socio-economic focus allowed evaluating the establishment of an intrinsic relationship between fishing and tourism for the community of cottage fisherman from the village of Armação do Pântano do Sul and their high dependence on the resources of Campeche Island. Other groups also have significant ties to the site, although with less dependence. The administrative issue was analyzed from the perspective of conservation, giving priority to the analysis of the changing interferences on the environment and on the archeological sites. Although the Island belongs to the federal government, and is governed by federal legislation, until 1998, the administration was essentially private, differing only in the degree of formality of use and occupation. With the request for declaration as a heritage site, joint administration began in which the public character was gradually implemented and came to orient the private issues. This publicprivate management is still being constructed, and requires the consolidation of definitions, some of which are suggested in this study. Two necessary qualities were defined as a common element to the physical, socio-economic and administrative aspects: sustainability and autonomy. Sustainability is present in the use of resources and in the socio-economic viability, with its success directly dependent on efficient management. The need for broad and incisive regulation became clear. Autonomy can also be achieved with effective administration, serving the needs for conservation of the physical environment and for improvement of the socio-economic conditions