Água, meio ambiente e desenvolvimento na Bacia do Araranguá (SC)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia.Esta investigação tem como objetivo geral analisar a problemática ambiental e a atuação da sociedade política e da sociedade civil no contexto do desenvolvimento da bacia do Araranguá (SC) e em que medida ambas protagonizam propostas alternativas ao modelo hegemônico de desenvolvimento. A problemática ambiental é avaliada como resultante do modo de ocupação do território, apropriação e uso dos recursos ambientais e da água pelas atividades econômicas desenvolvidas com ênfase nos setores de exploração do carvão mineral e rizicultura irrigada. Nesta análise adotou-se uma abordagem geográfica e interdisciplinar integrando: 1) a dinâmica espaço-temporal de ocupação do território e apropriação e uso dos recursos ambientais e da água; b) as conseqüências socioeconômicas e a problemática ambiental decorrente do modelo de desenvolvimento adotado; c) a dinâmica legal e institucional formalmente criada pela sociedade política para a regulação ambiental das atividades econômicas; e d) as instituições inscritas na sociedade civil que buscam contrapor-se ao modelo hegemônico de desenvolvimento. As categorias Formação Socioespacial e Espaço Geográfico contribuíram para a análise do processo histórico-temporal de desenvolvimento da bacia do Araranguá, identificando-se as diferentes etapas de desenvolvimento. Com o conceito de Poder, associado aos de Estado Ampliado, Sociedade Civil e Hegemonia, buscou-se explicitar os diferentes agentes sociais envolvidos, definindo seus interesses, estratégias, instrumentos de gestão, espaços de atuação e embates na relação Estado - Sociedade. Esses conceitos contribuíram para compreender como determinados agentes sociais se apropriam dos recursos, quem estabelece a regulação, que instrumentos utilizam e quem são os beneficiários. Como resultado desta investigação constatou-se que as atividades de mineração e rizicultura irrigada, por um lado, contribuíram para o desenvolvimento econômico, mas por outro, além de transformações na paisagem, produziram uma problemática ambiental, cujo aspecto mais evidente é a poluição da água. Verificou-se que as instituições da sociedade política, formalmente criadas para a regulação ambiental, têm sido ineficientes na proteção ambiental, demandando ações de outras instituições, tais como o Ministério Público, o qual, apesar de sua contribuição, apresenta limitações em dinamizar a participação das organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar as concepções e práticas do modelo hegemônico de desenvolvimento. E, finalmente, identificou-se que na crítica e na resistência ao modo predatório de exploração dos recursos ambientais da bacia criaram-se instituições e desenvolveram-se projetos e ações numa esfera pública inscrita majoritariamente na sociedade civil, que têm contribuído para criar condições mais favoráveis para atenuar esse modo predatório de apropriação e uso dos recursos ambientais e da água, porém, ainda insuficientes para se configurarem em alternativas concretas ao modelo hegemônico de desenvolvimento. De modo geral, apesar das limitações apontadas, mas por atuarem numa lógica de ação coletiva e por redefinirem a agenda pública de discussão dos conflitos ambientais, há de se reconhecer que potencializam a criação de uma dinâmica institucional favorável para se discutir estratégias alternativas ao modelo hegemônico de desenvolvimento