Cesare Beccaria e as sombras do iluminismo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO Iluminismo milanês do Circulo do Caffè desenvolveu-se em um contexto em que faltava, da parte da sociedade civil, qualquer iniciativa contundente em benefício da causa da modernização institucional. Ao contrário, a Lombardia, naqueles anos, era palco de um potente programa reformista e modernizador levado a cabo dentro do projeto autocrático do absolutismo habsbúrgico. Dentro desse contexto a identificação dos jovens intelectuais com a causa da modernização absolutista foi praticamente inevitável. Os intelectuais iluministas da Società dei Pugni são assim absorvidos dentro desse processo de modernização conservadora e passam a integram os quadros funcionais submetidos à coroa austríaca e a seus representantes lombardos. Algumas conseqüências, desde logo, são importantes. A primeira, é uma espécie de abertura de horizontes sofrida pela proposta absolutista, em função da influência daqueles intelectuais, essencial para se formar o fenômeno do absolutismo esclarecido. A segunda, é o progressivo abandono das idéias republicanas e democráticas que faziam parte do espírito original da filosofia das Luzes. As capacidades intelectuais dos jovens filósofos, ante ao abandono relativamente forçado dos ideais humanistas que justificavam o projeto da modernidade, acaba levando a que a racionalidade iluminista por eles representada seja progressivamente reduzida ao seu mero aspecto instrumental e que fique, assim, à disposição tão-somente da lógica de acumulo do poder. Cesare Beccaria, graças à publicação de Dei Delitti e delle Pene, transformou-se no iluminista italiano mais conhecido, tanto em sua época quando nos correntes dias. Graças a ela, o partido dos philosophes da França, comandado por Voltaire, passou a acompanhar com curiosidade e atenção os progressos que fazia, em nome da razão, a École de Milan. Sua obra até hoje é louvada, por criminalistas de todo o mundo, como aquela que ajudou a fundar o direito penal moderno, instaurando na esfera criminal os princípios humanistas, fundados na idéia iluminista de dignidade da pessoa humana. Mas esse momento tão brilhante e luminoso do Iluminismo milanês talvez guarde algo daquilo que levaria suas sombras a avolumarem-se cada vez mais até levá-lo a seu triste crepúsculo dentro das entranhas do absolutismo habsbúrgico. O papel exercido pela teoria utilitarista, voltada sobretudo para fornecer ao soberano os métodos indicados para a subordinação da sociedade civil, mais ou menos como fazia a Ciência de Polícia e a Cameralística, e o implícito desapreço pela autonomia do sujeito que ela implica eram as sombras que pairavam à margem dos entusiasmados ideais republicanos de Dei Delitti e delle Pene