A taxa Tobin

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objetivo principal desta dissertação é investigar a possibilidade da implementação da Taxa Tobin como um mecanismo de controle da especulação financeira internacional, bem como de mitigação da exclusão social relacionada ao processo de globalização. Para tanto, parte-se de um estudo teórico sobre as principais mudanças no Estado, processadas no contexto do neoliberalismo, conduzidas por um projeto político (globalização neoliberal), que ocasionaram o agravamento da exclusão social, além da intensificação da especulação financeira internacional, apontando-se a Taxa Tobin como uma medida auxiliar no combate à exclusão, bem como uma alternativa de controle da mobilidade dos fluxos de capitais especulativos, confirmando-se a hipótese de trabalho. Assim, concluiu-se que a tributação das transações financeiras mundiais, por meio da Taxa Tobin, consiste numa medida que poderia proporcionar o controle da especulação, além de gerar uma receita anual considerável, que poderia ser revertida em programas que favorecessem a inclusão de pessoas e países frágeis sócio-economicamente (campanhas de combate à exclusão, promovendo-se a saúde, o emprego, a educação etc., bem como em programas de reestruturação das economias periféricas). The main of this dissertation is to investigate the possibility of tobin tax implementation as an international finance control mechanism, as well as a tool for globalization related social exclusion mitigation. To reach this objective there is a theoretical study approach on the main changes in the State, occurred in the context of the neoliberalism, led by a political project, that caused the worsening of the social exclusion, besides the intensification of the international financial speculation. For such, it is pointed the tobin tax as an auxiliary measure in the combat to the exclusion, as well as an alternative for capitals mobility [flows] control, confirming the proposed hypothesis. So, it is ended that world financial transactions taxation, through the tobin tax, may consist in a measure that would be able to provide a speculation control, besides generating a considerable annual revenue, that could be reverted in programs to support the people's and fragile countries economically partners inclusion (combat campaigns to the exclusion, being promoted the health, the employment, the education etc.), as well as programs of outlying savings restructuring