O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA teoria geral do garantismo jurídico elaborada por Luigi Ferrajoli pretende ser uma possível solução para crise do Direito. O garantismo pode ser entendido como um modelo normativo de Direito, uma teoria crítica do Direito, e uma filosofia do Direito e crítica da política. As constituições do século XX reconheceram outros direitos fundamentais e suas garantias, além dos direitos de liberdade inseridos no Estado de Direito pela tradição liberal. O garantismo redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. A validade das leis infraconstitucionais tem como parâmetro material as normas constitucionais. Tutelar os direitos fundamentais é objetivo central do garantismo. Através da estrita legalidade, também o legislador está submetido à lei. Para aplicação da teoria garantista busca-se meios na argumentação jurídica de Robert Alexy. A argumentação prática geral racional serve de base à teoria da argumentação jurídica. O respeito às regras do discurso conduz a um resultado racional. Um enunciado jurídico deve ser racionalmente fundamentado dentro do próprio ordenamento jurídico. O discurso jurídico também apresenta limites. Para otimizar o procedimento discursivo Alexy estuda as normas de direitos fundamentais e elabora a teoria dos princípios. O ordenamento jurídico é composto por normas que se subdividem em regras e princípios. Os princípios são mandados de otimização que tem uma relação de prioridade prima facie. A teoria dos valores oferece critérios para a ponderação, que é a forma de aplicação dos princípios. As normas de direito fundamental influenciam todos os âmbitos do Direito. Procura-se uma aplicação correta da lei através dos procedimentos de argumentação. As teorias da argumentação buscam a correção dos argumentos. O garantismo é uma opção para concretização do modelo substancialista do Direito. Ferrajoli e Alexy formularam teorias voltadas ao Estado constitucional. O procedimento argumentativo é apoiado na razão prática. A relação entre Direito e Moral causa certo distanciamento teórico entre Ferrajoli e Alexy. A figura do juiz deve ser valorizada. A validade das normas pode ser aferida por meio do procedimento argumentativo. The general theory of the "legal garantism" elaborated by Luigi Ferrajoli intends to be a possible solution for Right crisis. The garantism can be understood as a normative model of Right, a critical theory of the Right, and a legal philosophy and critical of the politics. The constitutions of this century had recognized other basic rights and its guarantees, beyond the freedom rights inserted in the Rule of Law by the liberal tradition. The garantism redefines the concepts of the constitutionalism, imputing to it substance. The validity of the infraconstitutional laws has as material parameter the constitutional ruleses. Protect the basic rights is the central objective of the garantism. Through the strict legality, also the legislator is submitted to the law. To application of the garantist theory must be searched elements in the legal argument theory of Robert Alexy. The practical argument general rational serves of base to the theory of the legal argument. The respect to the rules of the speech leads to a rational result. A legal statement must rationally be based inside of the proper legal system. The legal speech also presents limits. To optimize the speech procedure Alexy studies the norms of basic rights and elaborates the theory of the principles. The legal system is composed for norms that if subdivide in rules and principles. The theory of the values offers criteria for the balance, that it is the application form of the principles. The norms of basic right influence all areas of the Right. A correct application of the law through the argument procedures is looked. The theories of the argument search the correction of the arguments. The garantism is an option for concretion of the substantial model of the Right. Ferrajoli and Alexy had formulated theories directed to the constitutional State. The argumentative procedure is supported in the practical reason. The relation between Right and Moral cause certain divergence between Ferrajoli and Alexy theories. The figure of the judge must be valorized. The validity of the norms can be surveyed by means of the argumentative procedure