A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho trata da real inserção do meio ambiente cultural na dogmática e no ordenamento jurídico protetivo do meio ambiente, bem como da importância da preservação do patrimônio cultural em tempos de pós-modernidade. O estudo busca apurar o porquê do paradoxo consistente em, de um lado haver uma doutrina jusambientalista praticamente uníssona quanto à inserção da dimensão cultural no conceito unitário de meio ambiente e, de outro, um tratamento conferido ao patrimônio cultural em termos de legislação e jurisprudência ainda quase que estribado exclusivamente no direito administrativo e, não raras vezes, até mesmo no direito civil. Trata-se, ainda, das diversas conotações do conceito de cultura, buscando-se uma abordagem transdisciplinar para se considerar ao final que, nem tudo o que é cultura, nem tudo o que é obra da inteligência e criação humana, é patrimônio cultural e, como tal, digno de transcender de uma para outra geração, desempenhando as vocações de testemunho do passado e referencial para o futuro. A Dissertação dedica-se sobre os elementos que integram o estatuto do patrimônio, ou seja, quais as características que fazem com que um bem cultural qualquer tenha aptidão para integrar o seleto grupo de bens qualificados como patrimônio cultural. Por fim, aprofunda as questões relacionadas à tutela administrativa e judicial do patrimônio cultural, sob o enfoque do Direito Ambiental, escrutinando os julgados sobre o assunto e sua relação com a doutrina e legislação jusambientalista brasileira. Ao tema foi conferida uma abordagem transdisciplinar considerando suas características intrínsecas e sua inserção na visão sistêmica de meio ambiente