A política de cooperação da União Européia com países da África

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta pesquisa tem como objetivo abordar o processo histórico da União Européia, as evoluções de suas políticas comuns e parte de suas políticas complementares, considerados elementos de suporte teórico e fenomenológico necessários à compreensão da complexa Política de Cooperação ao Desenvolvimento desse Mercado Econômico Europeu mais exponencial do mundo. Nesse intento serão observados, de forma especial e detalhada, efeitos e dificuldades relativos à cooperação comunitária concernente aos denominados países ACP e decorrentes dos Convênios de Yaoundé I e II, Convênios de Lomé I, II, III, IV e IV revisado, como também do polêmico e emergente Acordo de Cotonou de 2000. A pesquisa confere ênfase ao Acordo de Cotonou, principalmente aos seus artigos 8o, 9o, 96 e 97 e suas respectivas alíneas, preocupando-se em indagar se estes dispositivos estão sendo cumpridos pela União Européia e pelos Estados africanos, uma vez que tão singular pacto se reveste de grande importância tanto para o desenvolvimento como para a estabilidade política, econômica e social desses países em curto prazo. A cooperação regional no que tange aos Acordos de Parceria Econômica (APEs), constituição da União Africana (UA) e da Nova Parceria para o Desenvolvimento Econômico da África (NEPAD) igualmente constitui universo de especial interesse desse trabalho, uma vez que considerados alicerces sólidos a promover a integração regional, visando a criação do futuro mercado comum africano, o qual se destinará a integrar as economias daquele continente. Após essas análises, o estudo direciona-se às experiências da cooperação econômica da União Européia no que se refere a um dos países africano: Guiné-Bissau