Formações florestais secundárias como recurso para o desenvolvimento rural e a conservação ambiental no litoral de Santa Catarina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos VegetaisO processo de sucessão florestal secundária do bioma Mata Atlântica é caracterizado por estádios sucessionais fitofisionomicamente bem definidos, estando o uso de recursos dessas formações, condicionado ao estádio em que o remanescente encontra-se (DL 750/1993). Em Santa Catarina, a resolução No 04/94 do CONAMA definiu vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração, regulamentando o Decreto Federal 750, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais. Os produtores rurais, que tradicionalmente utilizavam os recursos florestais como parte integrante das atividades agrícolas, se dizem fortemente prejudicados pela resolução alegando que esta foi elaborada sem nenhum estudo aprofundado sobre o processo de sucessão, comprometendo a continuidade do sistema produtivo da região. Objetivando-se entender estas suposições e contribuir para as discussões sobre os processos ecológicos da floresta, sobre a legislação que regulamenta o uso dos recursos e sobre a percepção e intenção dos agricultores frente aos recursos presentes em suas propriedades, foram realizados levantamentos em blocos homogêneos de floresta nos diferentes estádios da sucessão: Baccharisietum, Myrsinietum, Miconietum e Arbóreo Avançado, medindo-se o diâmetro (DAP) e altura de todos os indivíduos (> 1,3m), além de ser calculada a área basal (AB) da floresta. Também foi anotada a espécie a que pertence cada indivíduo. O estudo foi realizado em propriedades agrícolas situadas no município de São Pedro de Alcântara-SC, localizado a 50 km de Florianópolis, com vegetação característica de Floresta Ombrófila Densa. Foram, também, realizadas entrevistas semi-estruturadas com os agricultores, procurando entender as relações e intenções destes com os remanescentes florestais, contribuindo, ao mesmo tempo, para caracterização do uso das terras e do mosaico de formações florestais em suas propriedades. O critério de amostrar todas as plantas arbóreas com diâmetro à altura do peito (DAP) superior a 5 cm, mostrou-se eficiente em atender a necessidade de definição de uma metodologia de amostragem dos indivíduos para caracterização dos estádios sucessionais. Os valores médios para as características estruturais dos diversos estádios de desenvolvimento foram: 1) Baccharisietum: DAP 6,6 cm, altura 4,5 m e área basal 2,5 m2/ha; 2) Myrsinietum: DAP 7,5 cm, altura 6,1 m e área basal 10,1 m2/ha; 3) Miconietum: DAP 10 cm, altura média 7,8 m e área basal 27,3 m2/ha; 4) Arbóreo Avançado: DAP 12,8 cm, altura média 9,5 m e uma área basal de 39,9 m2/ha. O significativo crescimento da comunidade vegetal em relação aos parâmetros estruturais até 30 anos após o abandono das atividades agrícolas, demonstra o grande potencial das formações secundárias, considerando a produção de biomassa, como um recurso renovável capaz de contribuir para atender as necessidades das populações rurais, através da seleção espécies que apresentam potencialidades ecológicas e econômicas. Verificou-se que não é possível enquadrar os blocos de floresta levantados nos estádios de regeneração definidos pela Resolução nº04/1994 do CONAMA, principalmente quando se consideraram as espécies indicadoras de cada estádio sucessional. Por sua vez, os agricultores da região mantêm, em seus discursos, a insatisfação e atribuição de responsabilidades às legislações florestais pela redução das atividades agrícolas e crescentes dificuldades para atendimento das suas necessidades. Reconhecem a importância das florestas secundárias enquanto possíveis promotoras de bens e serviços, demonstrando deter conhecimentos sobre as espécies e o ambiente. As recentes restrições ao uso dos recursos florestais têm proporcionado alterações na composição da paisagem das propriedades agrícolas da região de estudo, onde se constata uma diminuição das áreas destinadas à agricultura de pousio e um aumento crescente das áreas com formações florestais secundárias, configurando-se basicamente três formas de ocupação da terra de acordo com as perspectivas de usos: a) áreas com formação florestal secundária sem uso econômico atual, b) áreas de uso agrícola permanente, principalmente pastagens, c) e áreas cobertas com vegetação secundária e agrícolas passíveis de rotação. Uma simulação do uso da terra revelou que é possível, do ponto de vista da disponibilidade de áreas ao longo do tempo, a continuidade do sistema de pousio, principalmente quando este destina-se à subsistência. É importante destacar a evidente carência de normas adequadas de conservação e uso, sendo necessárias discussões que envolvam questões práticas, técnicas, científicas e políticas que amenizem esta carência. Os resultados deste estudo demonstram algumas funções ecológicas, econômicas e sociais das formações florestais secundárias, por isso faz-se urgente reconhecer sua importância enquanto recurso capaz de promover o desenvolvimento local e a conservação ambiental