ICMS-ecológico um instrumento econômico de apoio à sustentabilidade

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A expansão populacional, aliada ao atual modelo de desenvolvimento, é considerada uma das principais causas da crescente pressão que a sociedade exerce sobre os recursos naturais. Buscando garantir a proteção de importantes funções ambientais, essenciais à manutenção da vida na Terra, a humanidade tem criado espaços especialmente protegidos: as unidades de conservação. Elas são vitais para a nossa sustentabilidade, mas impedem que municipalidades gerem recursos fiscais para a sua sobrevivência. Este aspecto dicotômico influencia na form