Uma aproximação entre pluralismo jurídico e marxismo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O novo paradigma do Direito denominado Pluralismo Jurídico, enquanto uma nova cultura jurídica, traduz para o mundo jurídico o momento de crise paradigmática pelo qual todos os ramos da ciência estão passando, face aos intensos processos de aumento da complexidade da realidade empírica. Este novo modelo jurídico parte da constatação de que ao lado do Direito Oficial vigente existem formas diversas de juridicidade, detentores de certa validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Entre as várias correntes teorizadoras do Pluralismo Jurídico, o Pluralismo Jurídico de caráter emancipador, definido por Antônio Carlos Wolkmer como Direito Comunitário-participativo, se concretiza como um novo paradigma do Direito, marco transformador da realidade jurídica, social e política e novo modelo de cultura do Direito, possuidor de uma postura progressista e de uma práxis emancipatória. Na teorização do Pluralismo Jurídico Emancipador, percebe-se que foram utilizadas categorias marxistas, o que delimita o tema desta pesquisa. Nesse sentido, surge a problematização da temática: é possível uma aproximação entre Direito Comunitário-participativo e a Teoria Social Marxista? No que tange esta problemática, a hipótese é a de que categorias marxistas foram atualizadas e aproveitas na construção do pluralismo jurídico. Este estudo sobre o Pluralismo Jurídico Comunitário-participativo se justifica na medida em que ele se coloca como uma alternativa ao modelo jurídico tradicional, já insuficiente para responder às novas questões que surgem na realidade social contemporânea, colocadas pelas novas necessidades humanas fundamentais, enquanto que a recuperação do pensamento marxista, através da abordagem de sua Teoria Social, se justifica não só pela riqueza que o mesmo possui por ser um clássico, o que torna possível as suas mais diversas leituras e a sua atualização, como também por seu permanente convite à ação transformadora da realidade nas esferas do social e do político. Esta atualidade da obra marxiana também encontra justificativa na medida em que ela continua sendo um instrumental contribuidor para a elaboração de novas teorias progressistas viabilizadoras de mudanças na sociedade. Percebe-se nesta análise que o Pluralismo Jurídico de teor emancipador detém em seu horizonte conceitual categorias que se aproximam da teoria social marxista, como práxis social, emancipação, sujeito histórico em processo de lutas sociais, necessidades humanas fundamentais e democracia participativa. Além disto, a possibilidade de aproximação destas duas teorias se inicia no papel progressista e de transformação da realidade de que ambas são detentoras. Conclui-se, por fim, pela total possibilidade de aproximação entre estas teorias face à utilização de algumas categorias marxistas no Pluralismo Jurídico Emancipador; pela necessidade de se resgatar o pensamento marxista não só na esfera do social e do político, mas também na esfera jurídica, na busca de instrumentos de contestação da ordem vigente; e pelo devido reconhecimento a ser dado pela comunidade jurídica ao projeto ético emancipador deste novo paradigma da cultura do Direito, que é o Pluralismo Jurídico Comunitário-participativo, enquanto práxis cotidiana de transformação da realidade sócio-jurídica