Contratos de prestação de serviços de transmissão de energia elétrica como instrumento de mudança na gestão de ativos

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A introdução dos contratos de remuneração variável com base no desempenho da empresa prestadora do serviço utilizados em diferentes países do mundo ocasionou grande impacto no negócio de energia elétrica. As empresas tiveram que promover mudanças estratégicas radicais no seu ambiente interno e externo para conseguir sucesso, especialmente no segmento de transmissão de energia. No Brasil este fato aconteceu após sinalização que as empresas originalmente verticalizadas seriam desverticalizadas. Este trabalho apresenta os contratos padrão de prestação de serviço de transmissão de energia elétrica utilizados no Brasil, os quais regulam as transações técnicas e comerciais celebrados entre as empresas e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Discute também as bases contratuais da clausula de avaliação de desempenho que utiliza a disponibilidade de equipamentos e instalações produtivas e a mudança no modelo de gestão das empresas. As demandas decorrentes da clausula de desempenho são estudadas em um ativo de transmissão da Eletronorte como é a Regional de Transmissão do Pará, localizada na região norte de Brasil. O trabalho apresenta o modelo de gestão da regional Pará adotado para manter a multa contratual devido à falta de disponibilidade porventura ocorrida, em nível muito baixo. Por esses contratos, se o ativo de transmissão não estiver disponível para a transmissão da energia à multa será elevada e a receita proveniente do serviço de transmissão poderá comprometer seriamente o resultado econômico financeiro da companhia. A conclusão é que a base para o sucesso da empresa de transmissão nesse ambiente é manter a disponibilidade máxima dos equipamentos e instalações produtivas adotando um modelo de gestão cujo principal objetivo deve ser garantir que não ocorram falhas e desligamentos (#black outs#) no sistema de transmissão. The new contracts celebrated between electricity companies, which are variable revenue based on the effectiveness of the company service, had caused a big change for the electrical business environment on the world. The electricity companies have to adopt dramatic strategic changes in their intra-organizational and extra-organizational environment to get success in this new time for the electrical industrial sector. This new happened after the unbundled indication for the vertically integrated electricity companies, particularly in Brazil. This work presents the Brazilian standard transmission service contracts for technical and commercial transactions, celebrated between transmission power companies and the National Grid Operator. It discusses the contract basis for effectiveness demands and the changes in the transmission power company model of management. The contract effectiveness demands are applied to one of the Eletronorte regional units, as it is the Para State Power Transmission Regional, in Brazilian north region. The work presents the Regional Para Model of Management to keep the fine for not effectiveness preview in these contracts at a very low level. For the contracts, if the transmission asset is not available for the energy transmission the fine will be high and the transmission service revenues dramatically low. The conclusion is that the basis of the transmission company success in this environment is to keep the equipment and transmission asset at maximum availability index and the management model main objective is to warranty no fail or no energy outages