As Promotorias de Justiça do Estado do Paraná numa perspectiva ambiental

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Introdução: É inegável a preocupação crescente com os desdobramentos dos aspectos ambientais em todo o mundo, nos mais variados setores. A par desta preocupação encontram-se as Instituições Públicas, dentre elas, a Instituição do Ministério Público, que, através das chamadas Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, constitui-se em uma das grandes responsáveis pelo enforcement da legislação ambiental no País. Objetivos: O objetivo desta pesquisa é promover a identificação do nível de institucionalização da variável ambiental, na Instituição do Ministério Público do Estado do Paraná. Esta verificação é de suma importância, para a integração entre programas de gerenciamento ambiental e Planejamento Institucional, direcionado à implantação e atuação das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Estado, visando sua eficácia plena. Metodologia: A metodologia de investigação adotada concentra-se no modelo de Análise Institucional desenvolvido pelo IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building), da Escola Interamericana de Administração Pública e da Fundação Getúlio Vargas. A Análise Institucional estará dirigida nesta dissertação para avaliar e identificar no Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir da Constituição Federal de 1988, suas intervenções de caráter ambiental. Resultados: O diagnóstico Institucional verificou através de seus parâmetros de avaliação, que o Ministério Público do Paraná na área ambiental está no estágio pré-organizacional, no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Conclusão: A estrutura do Ministério Público no Paraná na área ambiental exige uma reorganização espacial com implicações de caráter administrativo pelas promotorias em seus três níveis institucionais (inicial, intermediário e final), além de uma abordagem sobre a atuação e estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente do Estado do Paraná - CAOPMA, culminando por sugerir a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas It is undeniable the increasing worry about deploying of environment issues around the world. The public institutions are along this worry and among them it is the Institution of the State Attorney Office, which through its Environmental Protection Departments, is one of the responsible for the enforcement of the environmental legislation in the country. The scope of this research is to identify how far environmental variable becomes institutional within Paraná State Attorney Office. This identification has a great value to the integration between environment management and institutional planning, both oriented to the implantation and work of Environmental Protection Departments, tending to their maximum efficiency. The adopted research methodology focuses the Institutional Analysis model developed by IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building) from Inter-American Public Administration School and Fundação Getúlio Vargas. The Institutional Analysis supports this dissertation in evaluation and identification of Institutional Planning of Paraná State Attorney Office and its environmental interventions, upon Federal Constitution. The institutional diagnosis and its evaluation standards will provide historical verification about how environment issues have been treated by Paraná State Attorney Office, on institutional basis of the Environmental Protection Departments. Intervention mechanisms use and its efficiency will be tested concomitantly, along three institutional levels of these Departments (initial, intermediate and final), besides work and structure approach of the Operational Support Center form Environmental Protection Departments of Paraná State Attorney Office - CAOPMA, suggesting the creation of Regional Environment Departments by Hydrographic Basins