Bioética e biodireito

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Essa dissertação aborda os perigos existentes no uso da manipulação do genoma humano sem o devido respeito a princípios éticos e aos direitos humanos. A reflexão sobre o genoma humano é um dos pontos mais importantes da análise da bioética. Foram apresentados os princípios éticos mínimos necessários para evitar que o uso da manipulação do genoma humano traga o ideário do determinismo e reducionismo genético, legitimando práticas eugênicas, violadoras dos direitos humanos. As formas de manipulação do genoma humano destacadas, como experiência em seres humanos, terapia gênica e clonagem, já são reguladas nos âmbitos interno e internacional através do biodireito. Foram elencadas as normas jurídicas relativas à proteção do genoma humano e dos direitos humanos no Brasil e em alguns países avançados nessa biotecnologia