O sistema financeiro de habitação de 1984 a 1992 no Estado de Santa Catarina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação pretende reconstruir a história do Sistema Financeiro de Habitação no Brasil e mais particularmente, no Estado de Santa Catarina. Tomamos como ponto de partida o ano de 1964 por ele representar, em termos político-econômicos, uma outra etapa do regime militar brasileiro, cujos anseios fizeram brotar todo o atual sistema Financeiro da Habitação. Mas ocorre que a construção da casa própria vem sendo objeto de ocupação dos governantes e da sociedade civil, muito antes de 1964. Sua origem remonta às senzalas, à corrente migratória européia, à Lei orçamentária n. 317, de 1843, regulada pelo Decreto n. 482, de 1846, que criou o registro de hipotecas, e ao Dec. n. 5481, de 25 de junho de 1928, tornando visível o fato de que a terra era fator de crédito. Por fim a colonização trouxe consigo o gérmem do fracionamento da propriedade, a industrialização, as grandes metrópoles e por sua vez a necessidade do crédito para a construção da casa própria. A Caixa Econômica Federal S.A. e o Banco do Estado de Santa Catarina, forneceram os elementos necessários ao presente trabalho, ao fornecerem os valores arrecadados e aplicados a título de Poupança e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nas cidades objeto desta dissertação