Contribuições do debate sobre desenvolvimento territorial sustentável para a efetividade da gestão municipal

This article evaluates the possibilities for the application of the sustainable territorial development approach to the field of municipal management. Initially, our analysis deals with the historical and institutional context of municipal management in Brazil. We then proceed with an examination of the main advancements and limitations of the processes of federalization of municipalities after the promulgation of the 1988 Constitution. This in turn is meant to provide evidence of the main challenges that emerge around the engagement of local governments in promoting new styles of ecologically sustainable and socially inclusive development. From there, we move on to refine our concept of sustainable territorial development, through an incursion into the theoretical approaches on which the former is based. Finally, we seek to demonstrate the “objective possibilities” for applying this approach at the municipal level, particularly insofar as the conception and implementation of integrated and participatory plans for development are concerned. Keywords: Sustainable territorial development, public policy, municipal management, ecologically sustainable development.http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2009v8n14p181 Neste artigo são avaliadas as possibilidades de aplicação do enfoque de desenvolvimento territorial sustentável no campo da gestão municipal. Num primeiro momento, a análise incide no contexto institucional e histórico da gestão municipal no Brasil. Em seguida, no exame dos principais avanços e limites do processo de federalização dos municípios, após a promulgação da Constituição de 1988. Busca-se com isso evidenciar os principais desafios que cercam o engajamento dos governos locais na promoção de novos estilos de desenvolvimento ecologicamente sustentáveis e socialmente includentes. Na seqüência, delimita-se o conceito de desenvolvimento territorial sustentável, por meio de uma incursão nas abordagens teóricas que o embasam. Na parte final, procura-se demonstrar as “possibilidades objetivas” de aplicação dessa abordagem na esfera municipal, especialmente no que se refere à concepção e implementação de planos de desenvolvimento ao mesmo tempo integrados e participativos