Políticas de desenvolvimento territorial e multifuncionalidade da agricultura familiar no Brasil

Attempting to analyze the ways that public actions geared toward the rural enviroment have made reference to the notion of agricultural multifunctionality and the territorial perspective on development, in this article we analyze the variety of public policies that are part of the Multiple Year Plan 2004-2007. Within a context that is marked simultaneously by the globalization of the economy and strengthening of democratic processes, we give emphasis to public managers’ concern for inducing a process of social and territorial re-balancing through the implantation of two different logics: sectoral policies that favor family farming and policies seeking to dynamize land-based economic activities. We note that these policies make implicit reference to the multi-functional character of family farming and explicit reference to the territorial perspective. In conclusion, we point to the essentially fragmented and differentiated nature of policies of rural development and the need to integrate them through clearer references to both notions. Keywords: Sustainable territorial development, public policies, family farming, multiple year plans.http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2009v8n14p211 Visando analisar de que maneira ações públicas voltadas para o meio rural vêm se referindo à noção de multifuncionalidade da agricultura e à perspectiva territorial do desenvolvimento, neste artigo são analisadas as diversas políticas públicas inscritas no Plano Plurianual 2004-2007. Num contexto marcado simultaneamente pela globalização da economia e pelo fortalecimento do processo democrático, destaca-se a preocupação dos gestores públicos de induzir um processo de reequilibração social e territorial mediante a implantação de duas lógicas distintas: políticas setoriais a favor da agricultura familiar e políticas de dinamização das atividades econômicas territoriais. Observa-se que essas políticas se referem de maneira implícita à multifuncionalidade da agricultura familiar e de maneira explicita ao enfoque territorial. Em conclusão, o artigo aponta o caráter essencialmente fragmentado e diferenciado das políticas de desenvolvimento rural e a necessidade de integrá-las mediante referências mais nítidas a ambas as noções