Os usos da Justiça na busca por direitos: estratégias de reivindicação operária na cidade-fábrica Rio Tinto (Paraíba, 1959-1964)

http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2010v2n3p261Este artigo busca analisar as ações trabalhistas movidas pelos operários da cidade-fábrica de Rio Tinto (PB). Os processos tramitaram na Junta de Conciliação e Julgamento de João Pessoa e no Fórum de Rio Tinto, constituindo um novo espaço de reivindicação e resistência dos operários nas décadas de 1950 e 1960. Estes, por sua vez, eram conhecedores de que a Legislação Trabalhista amparava suas reivindicações e que, deste modo, seria uma outra via para a luta por seus direitos. Os processos analisados demonstram as formas como empregadores e empregados, diante da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, travaram a luta jurídica de redefinição de relações, no período entre 1959 e 1964, quando as ações se avolumaram