A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil, as quais têm por objetivo uma maior proteção aos Direitos Humanos, visando à eliminação da discriminação e à efetivação da igualdade, em especial para os grupos mais vulneráveis da sociedade. Nesse contexto, a presente monografia tem por objetivo demonstrar, por intermédio de um levantamento bibliográfico, que a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada com a finalidade de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra o sexo biológico feminino, discriminando e deixando de resguardar todos aqueles se comportam como mulheres – que são do gênero feminino –, tais como transgêneros e travestis. Assim, procura-se demonstrar a n...
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...
Este trabalho objetivou levantar as principais articulações das políticas para as mulheres, com dest...
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
A mudança de paradigmas envolvendo o papel da mulher nos contextos público e privado e os novos hori...
A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006 – é resultado de processo de conquista da igualdade por p...
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, como requisit...
A Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de um trabalho louvável do Poder Legislativo brasileiro q...
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
O estudo analisa as contribuições da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio para o enfrentamento...
Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para obtenção do ...
Neste estudo, analisa-se o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrado...
O presente trabalho monográfico versa sobre a questão da natureza da ação penal nos crimes de lesão ...
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, ...
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...
Este trabalho objetivou levantar as principais articulações das políticas para as mulheres, com dest...
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
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Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
O estudo analisa as contribuições da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio para o enfrentamento...
Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para obtenção do ...
Neste estudo, analisa-se o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrado...
O presente trabalho monográfico versa sobre a questão da natureza da ação penal nos crimes de lesão ...
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A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...
Este trabalho objetivou levantar as principais articulações das políticas para as mulheres, com dest...
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...