Financiamento público e gestão financeira em saúde nas microrregiões de Camaquã e de Lajeado-Estrela, nos anos de 2008 a 2010

Esse trabalho visa analisar o gasto público em saúde vinculado ao mínimo aplicado por esfera governamental proposto pela Emenda Constitucional 29 (EC 29) nas microrregiões de Camaquã e de Lajeado-Estrela, pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Foram utilizados dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), especificando as receitas provenientes dos níveis municipal, estadual e federal, bem como dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostraram que todos os 39 municípios dessas microrregiões cumprem com o percentual mínimo de investimento de 15%, preconizado pela EC-29 ou mesmo o excedem. Ademais, percebeu-se que o maior montante de verbas em saúde concentra-se na Atenção Básica e que muitos municípios não possuem verbas aplicadas em vigilância sanitária e epidemiológica. O gasto em saúde por habitante em quase todos os municípios das microrregiões é o dobro ou mais do que o gasto transferido por outras esferas. Sugerem-se mais estudos sobre esse tema, assim como um maior aprofundamento sobre o sistema de saúde dessas duas microrregiões, tendo em vista o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que provavelmente mudará a configuração da rede de saúde desses locais.This paper aims to analyze the public spending on health linked to the minimum applied by governmental sphere proposed by Constitutional Amendment 29 (EC 29) in the microregions of Camaquã and Lajeado-Estrela, belonging to the State of Rio Grande do Sul, in the years 2008, 2009 and 2010. System of Public Health Budget (SIOPS) data were used, specifying the revenue accruing from the municipal, state and federal levels, as well as Brazilian Institute of geography and statistics (IBGE) data. The results showed that all 39 municipalities of these micro-regions comply with the minimum rate of investment of 15%, advocated by the EC-29 and most of them spend even more. Furthermore, it was noticed that the largest amount of money spent in health focused on basic care and that many municipalities do not have money applied in health surveillance and epidemiological investigation. The health expenditure per inhabitant at the municipal level in almost all municipalities in the southern part is double or more than the transferred by other spheres spending. It is suggested further studies on this theme, as well as a greater deepening on the health care system of these two microregions due to the decree number 7.508, june 28 2011, witch will probably change the health configuration of these locations