Public funding and financial management in health in the microregions of Frederico Westphalen and Não-Me-Toque, in Rio Grande do Sul, from 2008 to 2010

Este trabalho discute as características orçamentárias dos gastos públicos em saúde nas microrregiões de Frederico Westphalen e Não-Me-Toque, RS, 2008 a 2010, no contexto do Sistema Único de Saúde. Objetivou-se quantificar o total de recursos transferidos pela esfera federal e estadual aos municípios bem como os recursos próprios e transferidos aplicados na saúde pelos municípios. Buscou-se analisar o cumprimento da Emenda Constitucional nº29/2000, assim como o gasto público em saúde per capita pelas três esferas de governo e ainda discriminou as subfunções orçamentárias mais expressivas. Foram utilizados dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), da Fundação de Economia e Estatística (FEE) para análise de todos os dados. Concluiu-se que as microrregiões dependem fortemente dos recursos transferidos pela esfera federal; que a Emenda Constitucional nº29/2000 é cumprida pelos municípios; que os gastos per capita em saúde não acompanham o respectivo indicador da Organização Mundial da Saúde (OMS); e que as subfunções mais expressivas são atenção básica e a assistência hospitalar e ambulatorial.This paper discusses the budget characteristics of public spending on health in the microregions of Frederico Westphalen and Não-Me-Toque, from 2008 to 2010, in the context of the Single Health System (Sistema único de Saúde – SUS). It aimed to quantify the total funds transferred by federal and state government to the municipalities as well as the own and transferred resources invested in health by municipalities. We tried to analyse the compliance of the Constitutional Ammendment 29/2000, as well as the public health spending per capita by three levels of government and also discriminated the most significant budget subfunctions. Data for analysis were obtained from Information System on Public Health Budget (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS), from Federation of Rio Grande do Sul Municipalities Association (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS), from Estatistics and Economics Fondation (Fundação de Economia e Estatística – FEE). It was concluded that the microregions depend heavily on fund transferred by federal government, that the Constitutional Ammendement 29/2000 is enforced by municipalities, that per capita spending on health does not meet the respective World Health Organization indicator and that the most significant subfunctions are basic care, hospital and ambulatory care