A tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras

Este trabalho propõe-se ao estudo da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações fianceiras. Partindo-se de uma abordagem histórica da evolução do tributo, estuda-se a experiência brasileira, seguida da investigação dos pressupostos da tributação pelo imposto sobre a renda. São examinados os princípios e critérios que informam a tributação, para que ao fim, sejam analisadas algumas decisões judiciais que enfrentaram o tema da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras.This essay aims to study the also called “final and exclusive” mode of taxation employed in Brazilian personal income tax of financial investments. Taking the history of income tax as starting point, this work inquiries the Brazilian experience in the field, followed by a detailed investigation of some assumptions for taxation taken under the Brazilian legal system. In order to check the consistency of this framework of taxation under the researched standards, some principles and criteria set in place in Brazilian law for the matter are examined. The goal is to determine whether the framework of taxation of financial investments matches the aforementioned principles and criteria. At the end of the investigation, some court rulings dealing with the subject are explored