Renúncia fiscal e o setor de máquinas e equipamentos agrícolas : as políticas de incentivos tributários e seus efeitos no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do ICMS, de 1970 a 2008

A concessão de incentivos tributários tem sido uma política fiscal recorrente de diferentes entes estatais para atrair investimentos, gerar empregos ou mesmo desenvolver uma região específica. Apesar de controversa a aplicação da política de incentivo fiscal como geração do desenvolvimento econômico, é possível identificar na literatura casos bem sucedidos de desenvolvimento regional baseado na aplicação de incentivos fiscais para a atração de investimentos. O Estado do Rio Grande do Sul também recorreu a uma política de incentivos fiscais para a atração de investimento e desenvolvimento da indústria local e, ainda hoje, há traços claros dessa política em sua legislação. Dentro dessa política destaca-se a renúncia fiscal do Estado do Rio Grande do Sul no setor de máquinas e equipamentos agrícolas. O propósito desse trabalho foi analisar a relevância desse incentivo fiscal para as indústrias do setor de máquinas e equipamentos agrícolas instaladas no Estado, no período de 1970 a 2008, demonstrando que esse ramo de atividade também é dependente de outros fatores para o seu desenvolvimento, como o preço das commodities, linhas de financiamento, mão de obra especializada etc., e correlacionados com a capacidade de geração de empregos dentro do Estado, capacidade de promover o desenvolvimento regional, capacidade de gerar valor agregado dentro do Estado e, não menos importante, capacidade de fixação dessa indústria dentro do Estado diante da concorrência de outros Estados da federação que, também, oferecem incentivos tributários similares.Tax incentives have been used for different levels of public entities to attract investments, generate jobs or develop a specific region. Although there is diverging opinion about the benefits generated through of the application of tax incentive to promote economic development, is possible to identify successful cases of regional development based on tax incentive to attract investments. The State of Rio Grande do Sul, also applied tax incentives to attract investment and to develop local industry. Most part of these tax incentives policies is valid in current day. Among these policies of the Rio Grande do Sul State there is the specific tax incentive to the sector of agricultural machinery and equipment. The purpose of this study, was analyzed the relevance of this tax incentive for industry of agricultural machinery and equipments located in the State between 1970 and 2008, showing this activity is also dependent on other factors for the development as commodity prices, lines of credit, specialized labor etc., and correlated with job generation in the State, capacity to promote regional development, generate added value within the State, and fixed the industry in the State although the other States offer similar tax incentives