(Falência familiar)+(Uso de drogas) = risco e periculosidade : a naturalização jurídica e psicológica de jovens com medida de internação compulsória

O presente estudo parte do crescente processo de judicialização do cuidado em saúde mental de jovens usuários de drogas e tem por objetivo problematizar a forma como, na relação entre os campos da Saúde Mental e da Justiça, vai se desenvolvendo uma biopolítica voltada para o governo da população de “adolescentes drogaditos”; essa biopolítica, embora aja em nome da garantia de direitos, opera produzindo vulnerabilidades. Para essa problematização, fundamentamo-nos nas ferramentas teóricas e metodológicas da Psicologia Social, dentro de uma perspectiva pós-estruturalista, especialmente no que se refere ao pensamento de Michel Foucault, na forma como o autor desenvolveu uma análise dos discursos e da emergência dos saberes na sua articulação com mecanismos e tecnologias de poder. A partir disso, discutimos a emergência da “adolescência drogadita” como um problema social que convoca a Psicologia e o Direito a produzirem uma série de saberes e estratégias de intervenção e manejo sobre essa população, o que vai operar tanto na condução das políticas públicas quanto nos modos como esses jovens são chamados a reconhecer-se e a relacionar-se consigo. O desenvolvimento da pesquisa tem como base a análise de Processos Judiciais de adolescentes que tiveram decretada a medida protetiva de internação psiquiátrica para tratamento por drogadição. Ao analisarmos esses documentos, buscamos identificar as relações que se estabelecem entre os campos de saber e os mecanismos de poder que incidem sobre a manutenção de certas verdades ditas sobre a “adolescência drogadita”, as quais vão servir de suporte para a legitimação e atualização da estratégia de internação compulsória. A análise dos materiais adquiriu três grandes focos, quais sejam: os discursos que circunscrevem os jovens usuários de drogas enquanto sujeitos potencialmente perigosos e como uma categoria populacional de risco; os discursos em torno das famílias desses jovens que se direcionam para uma patologização e desqualificação dessas famílias, permitindo a ação interventiva do Estado; e os discursos que são associados à internação psiquiátrica, vindo a evidenciar que as justificativas para tal se voltam muito mais para a busca de estratégias punitivas do que de cuidado em saúde mental. Por fim, evidenciamos alguns dos efeitos produzidos por esses processos na vida dos jovens.The present study addresses the increasing process of judicialization of mental health care of young drug users, and aims at problematizing the way in which a biopolitics directed towards the government of the population of ‘addicted teenagers’ has been developed in the relationship between the fields of Mental Health and Justice. Such biopolitics, in spite of guaranteeing rights, operates by producing vulnerabilities. For such problematization, we have based our study on the theoretical and methodological tools of Social Psychology, especially with regard to the work of Michel Foucault, in the way that this author developed an analysis of both discourses and the emergence of knowledges in their articulation with power mechanisms and technologies. We discuss the emergence of the socalled ‘population of young drug users’ as a social problem that calls upon the fields of Psychology and Law to produce a series of knowledges and intervention strategies to manage this population, thus operating both in the implementation of public policies and in the ways those youths are called to recognize and relate with themselves. The development of this research is based on the analysis of lawsuits of adolescents that had been ordered the protective measure of psychiatric hospitalization for treatment for drug addiction. By analyzing these documents, we have attempted to identify the relationships established between the fields of knowledge and the power mechanisms that affect the maintenance of certain truths about the so-called ‘population of young drug users’. Such truths support both the legitimation and updating of the strategy of compulsory hospitalization. The analysis of the materials has taken three major focuses: discourses that circumscribe young drug users as both potentially dangerous subjects and a risk population category; discourses about these young drug users’ families, directed to their pathologization and disqualification, allowing for State intervention; and discourses associated with psychiatric hospitalization, evidencing that justifications for its determination are much more punitive than directed to mental health care. Finally, we point out some of the effects produced by these processes in young people’s lives