A política cambial brasileira : taxas de juros e de câmbio na vigência do Plano Real

Até o ano de 1964, o Brasil enfrentou sérias adversidades no campo econômico, não só pela ausência de tradição exportadora e cultural mas, também, pelas limitações da estrutura operacional do mercado de câmbio. Com o advento da Lei 4595, de 31.12.64, extingue-se a Sumoc, cria-se o Banco Central, estabelecem-se condições para o Banco do Brasil impulsionar as suas atividades comerciais e normatiza-se o funcionamento do mercado de capitais, circunstância que acenava como sinal dos novos tempos.De lá para cá, o país, a acompanhar a torrente dos tempos modernos, organizou o sistema financeiro nacional e empreendeu forte escalada na área internacional. A criação de agências bancárias no exterior estimulou o aprendizado de novos conhecimentos e a aquisição de técnicas operacionais sofisticadas, igualando-nos, no particular, às nações mais desenvolvidas do mundo. Tais aspectos são destacados no presente trabalho, inicialmente, por meio de uma abordagem do mercado de câmbio brasileiro, sua estrutura em termos organizacionais e o seu funcionamento em termos operacionais. De outra parte, ao relatarmos, de forma retrospectiva, a política cambial brasileira, desde a Segunda Guerra Mundial aos dias de hoje, enfatizamos as inúmeras tentativas de acerto na condução das políticas monetária e cambial, as quais sempre tiveram o propósito de debelar o processo inflacionário e o atingimento de superávits comerciais para aliviar o BP do país. Um assunto, no entanto, percorre toda a nossa análise e se constitui no tema central desta Dissertação: as taxas cambiais como produto de políticas cambiais equivocadas, a sua relação direta com as taxas de juros e os seus efeitos deletérios nas contas públicas. Neste ponto, procedemos a um estudo dos diversos planos econômicos implantados na economia, com destaque para o único que efetivamente teve sucesso na finalidade a que inicialmente se destinou: o Plano Real. A prática demonstrou, todavia, que há hoje um indisfarçável consenso sobre as inconsistências da atual política cambial, nossa dependência dos capitais externos e as dificuldades para desmontar a armadilha da sobrevalorização cambial e dos juros elevados. O atual arcabouço macroeconômico, a despeito da estabilidade monetária, não pode mais voltar-se apenas para o controle de metas de inflação.Up until 1964, Brazil faced severe difficulties in the economic sphere, due not only to the absence of an exporting and cultural tradition but also to the limitations in the operational structure of its currency exchange market. When Law 4595 of 12.31.64 comes into force, Sumoc ceases to exist, Banco Central (Brazilian Central Bank) is created, the conditions necessary for Banco do Brasil to boost its activities are established and the operation of the stock becomes regulated, an event hailed as a sign of the new times. From then on, the country, in keeping with modern times, has organized the domestic financial system and inserted itself heavily in the international arena. The establishment of bank branches abroad has fostered the development of fresh knowledge and the acquisition of sophisticated operational techniques, bringing us to par, in this particular, with the most developed nations in the world. Such aspects are highlighted in this paper, initially, through an overview of the Brazilian exchange market, its organizational structure and operation. Then, as we retrospectively describe the Brazilian exchange policy from World War II up to the present, we emphasize the countless attempts at correctly adjusting the administration of monetary and exchange policies, which have always been aimed at subduing the inflationary process and reaching commercial surplus in order to alleviate the country's Balance of Payments. One subject, however, is present throughout our analysis and constitutes the central theme to this Dissertation: exchange rates as a product of misguided exchange policies, their direct correlation to interest rates and their adverse effects on public accounts. On that point, we carry out a study of the several economic plans implemented in the country, highlighting the only one to actually reach success regarding its initial goal: Plano Real (Real Plan). Nonetheless, experience has shown that there is currently a hardly concealable consensus on the inconsistencies in the present exchange policy, our dependence on foreign capital and the difficulties to free the country from the trap of currency exchange over appreciation and high interest rates. The current macroeconomic frame, despite the monetary stability, can no longer be dedicated solely to the control of inflation targets