A trajetória da formação profissional dos agentes comunitários de saúde no Município do RECIFE-PE

A história do Agente Comunitário de Saúde no Brasil se confunde com a história de lutas pelo direito à saúde e com a trajetória da instituição do Sistema Único de Saúde a partir do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Estando o SUS em disputa permanente para consolidar-se enquanto projeto universal, equânime e integral, depende da ação dos seus trabalhadores e, portanto, da formação destes, na medida em que a esta reorienta atitudes e práticas diante da sociedade. Esteestudo apresenta inicialmente as diversas lentes sobre o Estado, políticas sociais, e políticas de saúde, além da relação trabalho e educação, no intuito de apreender os fundamentos que embasam as políticas de formação profissional em saúde, em especial a formação dos Agentes Comunitários em Saúde. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa e caráter histórico cujo objetivo é descrever e analisara trajetória da formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde no município do Recife, através do curso de formação técnica. Partimos do pressuposto que esta história tem relevância nacional visto que a conclusão do curso dos ACS se efetiva em Recife, enquanto se encontra parado na grande maioria dos municípios brasileiros. Revela-se nesta trajetória contextos políticos favoráveis de investida nas políticas de gestão do trabalho, garantindo efetivação estatutária dos ACS e valorização profissional através da carreira, além de modelos de saúde centrados na atenção primária à saúde. Sob a ótica das disputas inerentes ao Estado e suas classes antagônicas, são apresentadas as visões de diversos sujeitos na definição da agenda da formação técnica dos ACS assim como no processo de formulação e implantação do curso. O conteúdo do curso, em suas duas etapas, foi baseado em teorias críticas assim como a sua pedagogia. Houve ênfase na formação do ACS enquanto educador em saúde e no seu papel de mobilização social ao mesmo tempo em que foram desenvolvidas habilidades para o cuidado com destaque para as práticas integrativas e complementares. Esperamos que este estudo possa contribuir com as reflexões a respeito da formação profissional em saúde, sua relação com o trabalho e a importância do caráter público e estatal do SUS, que aposta na formação dos trabalhadores, na perspectiva da efetivação do direito à saúde, como foi a proposta do município do Recife neste caso