A assistência farmacêutica no programa nacional de controle da tuberculose: estudo de caso no Estado de Pernambuco

Continuamente o Brasil figura entre os 22 países responsáveis por aproximadamente 80% do total de caso de tuberculose (TB). Definida como uma doença negligenciada por possuir baixo atrativo econômico para desenvolvimentos farmacêutico-industriais; possui, entretanto, um forte apelo de pesquisa no interesse de diminuir sua condição de doença marginal. Pernambuco, nos últimos 5 anos, figura entre os cinco piores Estados nos índices de incidência desta doença, justificando sua escolha como estudo de caso. Para compreender esses indicadores, identificar as estratégias que levaram a institucionalização nacional de um controle para a tuberculose, torna-se eminente a pesquisa, objetivando-se identificar e esclarecer o papel da Assistência Farmacêutica (AF) na execução do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) com base na experiência específica do Estado de Pernambuco. Com uso do método científico qualitativo, por meio de estudo de caso, permite-se a interpretação dos fenômenos estudados, por condução de um plano de análise previamente estabelecido. Com categorias de análise desde o: tratamento da TB e seu controle, a AF e sua possível contribuição para o controle da TB, bem como os aspectos relativos à decisão política que sustenta a decisão da escolha do modelo de gestão para o controle da TB, culminando nos conflitos e disputas internas que este modelo de gestão pode gerar. Como resultado situa-se a AF em seu histórico de regulação legal, particularmente diferente da constituição do PNCT; a construção de mapa/organograma do controle da tuberculose, no contexto do SUS, a partir do planejado pelo PNCT em escala federal e estadual, especificamente em PE; além da construção do fluxo de atividade para aquisição de medicamentos tuberculostáticos, situando a AF e identificando os órgãos responsáveis pela execução do PNCT neste estado, bem como a relação entre eles e os conflitos existentes para a execução do programa em Pernambuco. Permitindo concluir, por um diagnóstico do PNCT, que as ações do PNCT precisam estar, assim como a AF, amparadas legalmente com exigências de um modelo de gestão eficiente para sua execução em PE, demonstrando que a inclusão da AF no PNCT, no tocante ao gerenciamento do medicamento, pode potencializar o programa melhorando o abastecimento e o controle do medicamento, por uma gestão eficiente da AF