Agricultura urbana e periurbana e políticas públicas: contribuição à discussão do tema a partir de uma análise espacial em Recife e Vitória de Santo Antão/PE

A Agricultura Urbana (AU) e a Agricultura Periurbana (AP) são atividades que, notoriamente, apresentam potencialidades para o desenvolvimento dos sistemas urbanos e periurbanos de organização espacial. Isto também porque contribuem para a segurança alimentar, promovendo trabalho e renda etc. Assim sendo, elas têm sido alvo de investimentos por parte do poder público, no sentido do seu desenvolvimento, promovendo maior acesso, por parte da população, aos seus produtos. O estudo do tema em Recife e em Vitória de Santo Antão justifica-se, também, pelo fato de que são poucos os estudos que procuram entender o espaço da aglomeração urbana na perspectiva de identificar as ações do Estado no processo de produção do espaço local mediante políticas públicas (PP) para a AU e AP, tendo em vista o desenvolvimento socioespacial. Considera-se a ideia de que, para se promover efetiva justiça social e consequentemente desenvolvimento socioespacial, é preciso que as PPs tenham base local, não apenas nos aspectos gerais das demandas sociais, como também no que tange às relações de decisão e gestão públicas. Políticas públicas (public policy), entendidas como orientações e ações do Estado no sentido de resolver problemas públicos, se verticalizadas, não levam em conta as especificidades e os anseios da população que pretende atender, pouco contribuindo para o desenvolvimento socioespacial. A tese objetiva analisar as políticas públicas voltadas para AU E AP, em Recife e Vitória de Santo Antão, observando em que medida elas, a partir do uso do espaço, promovem efetivo desenvolvimento socioespacial. A pesquisa tem caráter explicativo, partindo do empírico. O problema de pesquisa foi elaborado mediante identificação de problema púbico, com base empírica. Os procedimentos metodológicos são na perspectiva da análise qualitativa, para evitar análise puramente de dados estatísticos. Foram feitas descrições dos processos no/da produção do espaço (situações e ambientes) nos âmbitos institucional, cotidiano, ou seja, social. Os resultados apresentados a partir dessa abordagem correspondem à forma, à função, à estrutura da AU e da AP. Os dados coletados são interpretados, por vezes recorrendo a métodos hermenêuticos no sentido de tornar clara a interpretação geral do trabalho. A partir do trabalho de campo e levantamento aerofotogramétrico, as áreas estudadas foram plotadas e gerados mapas, utilizando-se do software arcgis/arcmap. Os resultados da pesquisa dão conta que, não obstante às ações dos governos no sentido de apoiá-las, a AU em Recife e AP em Vitória, desenvolvem-se nesses espaços, atendendo aos interesses das populações envolvidas, contribuindo, também, para a segurança alimentar e nutricional. Por outro lado, o atraso em desenvolvimento de PPs efetivas (apenas no final de 2012 foi criado Decreto Executivo Federal 7.794/2012, de apoio à AU e AP) tem mostrado que as ações do Estado são ainda pontuais, e não consideram a real demanda social, o que não contribui para o efetivo desenvolvimento socioespacial. Espera-se que a criação de legislação que vise o fomento da AU e da AP signifique avanços que devem ser objeto de análises futuras