Gênero e participação: a intervenção das mulheres nos conselhos de gestão das políticas públicas de São Miguel do Gostoso/RN

A sociedade brasileira é marcada historicamente pelo autoritarismo, o que dificulta a expressão de alguns segmentos. A Constituição de 1988 garante a participação, em nível legal, da sociedade na formulação das políticas públicas por meio dos conselhos de gestão. O presente trabalho objetiva analisar por intermédio de uma abordagem de gênero e uma metodologia qualitativa a inserção das mulheres nos conselhos municipais de São Miguel do Gostoso/RN. Pela presente pesquisa contatamos que, na sua maioria, os conselhos, como assentados numa estrutura autoritária e fisiológica, não conseguem passar de meros cumpridores de exigência legal para recebimento de recursos federais. Apesar do espaço estar disponível para a participação da sociedade, existe pouca abertura à proposição de parte da população, ou seja, mesmo garantida a paridade, os conselhos não podem ser considerados democráticos, pois inexiste igualdade de condições de participação entre seus membros. Nesse bojo, encontramos vários fatores que inibem a participação das mulheres nos conselhos, tais como a dificuldade de falar em público, os horários das reuniões, as escassas informações que detêm sobre os assuntos a serem discutidos, sua jornada de trabalho e o autoritarismo nesse espaço. Some-se a estes a ligação que as conselheiras fazem do ser mulher com os papéis socialmente construídos, ocasionando numa vinculação à maternidade e a resignação, o que vem dificultando a superação da desigualdade de gênero. Apesar disso, elas vêm afrouxando os nós que as sufocavam, pois ao mesmo tempo a participação desencadeia a publicização das suas inquietações, mudanças na maneira como se relacionam com a família, enfim, passam a ter elementos para compreender e questionar as relações de poder entre homens e mulheres e sua posição na sociedade. Nesses termos, o próprio processo de participação nos conselhos, associações e partidos indica um avanço em meio às contradições existente