Gestão democrática da educação e o papel dos conselhos escolares: o caso do município de Olinda

Essa pesquisa analisou a materialização de políticas de educação destinadas a contribuir com o estabelecimento da gestão democrática na rede municipal de ensino de Olinda Pernambuco. O seu desenvolvimento implicou na revisão da literatura que trata dos fundamentos que sustentam os mecanismos de concepção e operação das políticas educacionais, no que se refere à gestão educacional em seu caráter democrático, focando categorias analíticas como autonomia, participação e práticas democráticas. À luz dessas referências é feita uma contextualização histórica do modo como as políticas de educação passaram a incorporar a gestão democrática das escolas na condição de mecanismo para que se viabilize a melhoria da qualidade do ensino. Isto a partir do processo de redemocratização da sociedade brasileira nos anos de 1980. Ao mesmo tempo, procurou-se demonstrar as especificidades de Olinda em termos da incorporação de definição de políticas democráticas, como estratégias de resistência ao regime autoritário implantado no país a partir de 1964, o que tem tido continuidade, configurando o município como espaço impar de práticas de corte mais progressistas. A partir da constatação dessas especificidades, elegeu-se a análise de sua política educacional definida e implementada desde o início da década de 2000, o que permitiu constatar intenções e ações destinadas a apoiar práticas participativas na gestão de escolas da sua rede de ensino. Neste sentido se situa a implantação de Conselhos Escolares, o papel do Conselho Municipal de Educação, o modo de realização das Conferências Municipais, a elaboração do Plano Municipal, e, ainda, a criação de estrutura e mecanismos governamentais voltados para o apoio da democratização da gestão no seu conjunto. . Tais resultados levaram ao exame da materialidade dessas políticas, a partir da análise de dados obtidos em entrevistas com gestores municipais, gestores de escolas e com conselheiros pertencentes ao Conselho Escolares de duas unidades da rede, além de informações advindas da observação do dia a dia dessas escolas. Os resultados da análise indicaram tensões e contradições na materialização da política analisada. Os discursos dos atores, em certa medida, se mostram contraditórios em relação às indicações de ações contidas nos documentos da política analisada. Encontramos contextos discursivos que, apesar de afirmarem a intenção de democratização da gestão, contêm claras marcas de valores autoritários. Entre os conselheiros das duas escolas pesquisadas, observou-se também essa característica, ainda que na escola menor (a mais local ), situada na área mais pobre e que possuía o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação IDEB dentre as escolas de Olinda, o Conselho e a direção se encontravam mais enraizados na comunidade, ao seu serviço, chegando mesmo a extrapolar o que seriam suas legitimas atribuições, o que se configurou na identificação da prestação de outros serviços sociais. A outra escola, a maior, (ou mais central ), e que tinha o menor IDEB, possui uma ampla estrutura voltada para a prestação de serviços a comunidade que também iriam além dos serviços de escolarização. No entanto, percebeu-se que ela não estava sendo permeável à presença da comunidade no seu interior, e, com exceções, os conselheiros se mostraram bastante alheios as práticas democráticas, pouco abertos a negociações. Eles consideraram a participação na gestão como mais um encargo. Em ambas as escolas, verificou-se que o fulcro da atuação dos Conselhos, como já demonstraram outros estudos, é a legitimação de decisões relativas à aplicação dos recursos financeiros. No geral, mesmo tendo sido encontrados alguns avanços, notou-se que a tradição de diretrizes progressistas, presentes na história política municipal, e nas decisões recentes para a política educacional, ainda se encontram distantes de materialização na gestão das escolas e, portanto, no seu cotidian