A participaqio da sociedade civil no Conselho Municipal de Educaqao da Cidade do Recife no periodo de 2001 a 2004

Esta dissertação trata do papel do Conselho Municipal de Educação da cidade do Recife durante o quadriênio 2001/ 2004 procurando verificar como uma experiência de gestão pública inovadora, tal como é o caso dos Conselhos, poderia estar contribuindo, ou não, para a ampliação do exercício do direito à educação e, portanto, para a democratização da sociedade. Dentre os pressupostos subjacentes ao nosso interesse em focalizar o CME do Recife está o fenômeno da participação da sociedade civil organizada na implementação das políticas públicas, isto face ao contexto mais amplo de mudanças que ocorreram na regulação das sociedades, desde as últimas décadas do século passado, levando ao aumento das exigências pela ampliação das políticas sociais destinadas ao atendimento das demandas crescentes derivadas do processo de exclusão social do povo brasileiro, em virtude das citadas mudanças. De modo mais específico, elegemos como objeto empírico o sentido da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação, buscando compreender a dinâmica de interlocução que ocorre entre os representantes das diversas entidades com suas bases buscando apreender em que medida o CME constitui-se num mecanismo de ampliação da esfera pública da educação no município. Para fazer face a esta compreensão é que o analisamos desde a sua origem, sua composição e dinâmica, com base no referencial teórico que discutiu a participação, considerando o papel do Estado numa perspectiva teórico crítica que tem como pressuposto a relativa autonomia que o Estado exerce na formulação e implementação das políticas públicas, sem perder de vista o contexto sócio econômico do país. 1) Duas questões de pesquisa nortearam a nossa investigação: em que medida a ação do CME tem contribuído para ampliar a esfera pública para as decisões educacionais no Município e quais as ações desenvolvidas pelo CME que revelam ser ele ou não um espaço de interlocução pública, no tratamento da educação . 2) Questões estas que nos conduziram a tentar desvelar a estrutura e o funcionamento do CME e analisar o processo de interlocução pública que ocorre em seu cotidiano. Para isso, recorremos às concepções de democracia, participação, cidadania e esfera pública, como categorias analíticas dos dados coletados através de análise documental e das entrevistas semi-estruturadas, tratadas através da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o CME tem demonstrado em suas ações que tem contribuído de forma precária para estabelecer um processo de interlocução pública entre as entidades e seus representantes em diferentes momentos do processo de acompanhamento e avaliação das políticas de educação para o município. Concluímos, então, que o CME ainda não assegurou a sua atuação na esfera pública da educação no município. E ainda, constatamos a fragilidade da sociedade para intervir no Conselho e, desta forma, participar da Esfera Pública da Educação Municipal, o que veio confirmar nossos pressupostos preliminare