Um Processo para Gestão de Contratos de Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Software na Administração Pública

A aquisição de serviços de Tecnologia da Informação (TI) pela Administração Pública (AP) se faz necessária para a melhoria do atendimento à sociedade e ao cidadão. Nos serviços de desenvolvimento de software são necessários métodos de gerenciamento de seus processos. Para o setor público também se faz necessário o atendimento a requisitos legais do processo licitatório. Ao mesmo tempo em que a Administração Pública busca soluções de TI, a sua implementação nem sempre é bem sucedida, por planejamento insuficiente, por contestações na publicação do edital de licitação pública ou por problemas no gerenciamento de seus contratos. Na revisão realizada na literatura, ficou evidenciado que um dos problemas da aquisição pública está em sua gestão. A gestão de contratos de serviços exige cuidados especiais e novas competências do pessoal de TI, especialmente em relação à legislação vigente. Assim surge uma indagação: existe um modelo de processo de engenharia que possa orientar o gestor público na aquisição de serviços de desenvolvimento de software que seja aderente ao marco legal? O objetivo deste trabalho é propor um processo de aquisição de serviços de TI na AP adequado às diretrizes dadas pela Instrução Normativa MPOG nº 4/2008. O foco escolhido foi a fase de gerenciamento do contrato de aquisição de serviços de TI. Neste trabalho, o serviço de TI a ser adquirido está restrito ao desenvolvimento completo de software. A metodologia adotada dividiu o trabalho em cinco fases. Inicialmente buscou-se uma revisão teórica de modelos e padrões de aquisição, bem como uma revisão do marco legal. A segunda fase foi realizada com entrevistas a gestores de TI de órgãos de esferas e poderes diversos da AP. A terceira fase foi dedicada ao desenvolvimento da primeira versão da proposta de modelo de processo. Aqui foi feita a publicação da proposta na web e desenvolvido um questionário para a fase seguinte. Na quarta fase houve uma pré-avaliação do modelo com gestores públicos experientes em serviços de TI. Foram realizadas entrevistas apresentando o modelo na web e foi solicitado o retorno de contribuições técnicas pelo questionário desenvolvido também disponível na web. A última fase foi uma validação final através de questionários via web com uma solicitação dirigida aos especialistas por e-mail. O processo de gerenciamento da execução do contrato de aquisição proposto segue as diretrizes dadas pela Instrução Normativa nº 4/2008, é referenciado pelas melhores práticas e modelos da literatura técnica e acadêmica, por trabalhos relacionados, bem como pelo referencial legal consultado. É dirigido para uso na Administração Pública e para aqueles que adquirem segundo a Lei nº 8.666/1993. A solução contempla fluxos de atividades, descrição de tarefas com instruções, artefatos, responsáveis, templates e referências. Parte deste modelo de processo é um guia para uso pelo gestor do contrato, acessível na web com navegação por hipertextos. Este processo foi submetido a gestores de aquisição de serviços de TI na AP, em um processo de validação, que consideraram a solução como adequada e que pode ser uma referência na gestão da fase do gerenciamento do contrat