Movimentos sociais em luta pela democratização da comunicação : da Confecom ao Projeto de Lei da Mídia Democrática (2009-2013)

A partir da premissa de que a regulação da política setorial de comunicações reflete a correlação de forças do conjunto da sociedade, em geral, e dos atores sociais que se relacionam com o tema, de modo particular, esta investigação científica busca situar em que contextos se coloca a reivindicação da democratização da comunicação para três entidades de atuação nacional e historicamente reconhecidas: a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), no período compreendido entre a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, e o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática, 2013. Os propósitos específicos da pesquisa são comparar as diferentes ações e percepções das organizações analisadas sobre o tema; compreender os conflitos que podem fragilizar seu trabalho conjunto e, finalmente, investigar o papel que este tema tem para cada uma delas. Dois métodos são utilizados no trabalho: a Dialética, ao considerar as características mutáveis e contraditórias do objeto tripartite e do mundo que o cerca, e a Hermenêutica de Profundidade em seus três aspectos: análise histórica, análise discursivo-documental e reinterpretação. A discussão teórica baseia-se em estudos das ciências sociais - como os conceitos de sociedade civil e de movimentos sociais - e da Economia Política da Comunicação. Por meio da apresentação do panorama do setor de comunicações no país, do resgate do histórico das entidades selecionadas, de entrevistas com três representantes das entidades e da análise da produção discursiva desses movimentos, conclui-se que as três entidades encontram-se em diferentes momentos de adesão à luta pelo Projeto de Lei da Mídia Democrática. ____________________________________________________________________________ ABSTRACTSince regulatory media policies depends strongly upon how power is distributed in society, in general, and among different social movements and other pressure groups interested in the issue, specifically, this academic research identifies and analyses political claims and strategies about democratizing communications of three traditional national groups in Brazil – National Federation of Journalists (Fenaj), Landless Rural Workers’ Movement (MST), and Unified Workers’ Central (CUT) – from the time the first National Conference on Communications was held, in 2009, to when Democratic Media’s Law Proposal was launched, in 2013. The specific purposes are to compare different actions and perceptions of the analysed organizations, understand the conflicts that can undermine their cooperation, and, finally, find out which role this theme plays for each of them. Two methods are used: Dialectics, considering the changing and contradictory features of the three-sided object and its context, and Depth Hermeneutics. Theoretically, this research is based on social sciences concepts, such as “civil society” and “social movements, Political Economy of Communications