Lei da TV paga : os mediadores na constituição de uma rede audiovisual

O tema deste trabalho é a configuração do conteúdo audiovisual no Brasil. Tal configuração e tratada parcialmente por meio da constituição da Rede “Lei da TV Paga”. Essa Rede foca os grupos que atuam diretamente no audiovisual através da produção, programação e difusão do conteúdo, e tem como modelo normativo a Lei 12.485/2011, mais conhecida como Lei da TV Paga. A Teoria Ator-Rede (TAR) e responsável pela base do arcabouço teorico-metodologico, e, a partir dela, são selecionados, inicialmente, elementos como: reportagens, vídeos, artigos, pesquisas acadêmicas e entrevistas exclusivas. Tais indícios são relevados sem desmerecer a capacidade de agencia dos fatores humanos e nao-humanos. O segundo passo e sistematizar as pistas em quatro mediadores: (I) grupos sociais; (II) Estado; (III) arquitetura tecnológica; e (IV) circulação do conteúdo. Os vínculos estabelecidos entre os atores e actantes dos mediadores formam a rede “Lei da TV Paga”. A terceira etapa e revisão bibliográfica das pesquisas sobre cinema, televisão aberta e televisão por assinatura. Nessa revisão, foi possível descrever a presença elementos que constituem a Rede independentemente da estrutura moderna ou global, bem como uma concepção de audiovisual que desfragmenta a divisão entre políticas culturais e políticas de comunicação. O quarto momento e na passagem do milênio, quando alguns movimentos passam a constituir a rede com maior intensidade. A produção nacional e independente se fortalece nas transformações tecnico-esteticas e mantém sua insatisfação com a políticas estatais após a criação da Ancine. O Ministerio da Cultura passa a representar mais tais anseios, e responde em iniciativas como a II Ancinav, fortalecimento da comunicação publica e criação do FSA, todos lastreados pelo principio da “Exceção Cultural”. O discurso em defesa da cultura nacional se cruzou com as Organizações Globo, em seu receio de perder espaço para grupos estrangeiros no seu movimento de saída da distribuição dos serviços de telecomunicações e sinergia em torno do conteúdo, porem não interessava avançar em reformas na TV aberta, e, sim, na manutenção do modelo de concentração, ratificado com a adoção do padrão de TV digital. Já a TV por assinatura formou uma identidade no conteúdo sob predomínio das majors estadunidenses e Globosat. Ela detinha um arranjo regulatório desatualizado, que serviu como ponto de partida para o Congresso Nacional debater, durante cinco anos, e aprovar a Lei da Tv Paga. Esta lei detém quatro pontos destacáveis para futuras reformas regulatórias, porem restritos a lógica de serviço privado: o primeiro deles e uma visão mais holística do audiovisual ao relacionar diversas plataformas e mecanismos de produção. O segundo e o aperfeiçoamento quanto aos perfis do conteúdo, em especial, ao adotar o conceito de espaço qualificado. O terceiro são os mecanismos novos ou aprofundados para estimular ou proteger o conteúdo audiovisual brasileiro, independente e regional. Por fim, o quarto e determinar limites a concentração na cadeia produtiva. Deste modo, o presente trabalho pretende contribuir com as pesquisas sobre a configuração do audiovisual e das Políticas de Comunicação e Cultura num cenário de entraves regulatórios. ________________________________________________________________________ ABSTRACTThe theme of this work is the configuration of the audiovisual content in Brazil. That configuration is treated partially by the net of “Pay TV Law”. It focuses in the groups that work directionally with the audiovisual through production, programming e diffusion of content, and has as model the law 12.485/2011, knowing as the Pay TV Law. The theory Ator-Rede (TAR) is responsible by the base of the theoretical and methodological structure, and, from this theory the same elements are initially selected shuch as: news reports, videos, articles, academics researchers and exclusives interviews. Such evidence are revealed without debunk the act capacity of the human and non-human factors. The second step is to systematize the tracks in four mediators: (I) social groups , (II) State, (III) technological architecture; and (IV) content circulation. The establishment links among the actors and actants of the mediators form the net of “Pay TV Law”.The third step is the bibliographic review of the research about cinema, open television and pay tv. With that review, was possible to describe the presence of elements that constitute the Net, independently of the modern or global structure, as well as the concept of audiovisual that breaks the division between cultural and communication politics. The fourth moment is the passage of the millennium, when some movements begin to be part of the net with more intensity. The national and independent production gets strong with the technical and aesthetically transformations and keeps its dissatisfaction with the state politics after the creation of ANCINE. The Ministry of Culture starts to represent more such demands, and responds with initiatives like the II ANCINAV, giving more power to the public communication, and the FSA, all of them broadcast by the principal of the “ Cultural Exception”. The speech in defense of the national culture had cross with Globo Organizations, in its fear of loose space for foreign groups in its movement of leaving the distribution of services of telecommunications and synergy around of content, however was not interesting advance in reforms for open TV, but the maintenance of the concentration model, rectified with the adoption of the standard of digital TV. The pay TV had formed an identity in the content with the predominance of the US majors and Globosat. The pay TV had the regulatory arrange outdated, that served as the start for the National Congress debate, for five years, and approve the Pay TV Law. That law has fourth important points for futures regulatory reforms, however, restricted to the logical of private services: the first is the more holistic vision of the audiovisual related with several platforms and production mechanisms. The second is the improvement of the profiles of content, in special, the adoption of the concept of qualify space. The third are the new mechanisms, or depth to stimulate or protect the Brazilian audiovisual content, independent or regional. Lastly, the fourth are determinate limits for the productive chain. Thus, the present work intend to contribute with the research about the audiovisual configuration and the Communications Politics and Cultural Politics in a setting of regulatory barriers