A judicialização da política no Brasil : análise das decisões do TSE e do STF sobre verticalização das coligações e fidelidade partidária

A presente tese de doutorado propõe-se a analisar a judicialização da política no Brasil, a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões partidárias e eleitorais, especificamente a verticalização das coligações e a fidelidade partidária. O objetivo da tese é investigar o que torna possível, por que ocorre e o que orienta a expansão da atuação desses tribunais, levando-os a deliberar sobre questões políticas. A tese contém cinco capítulos. No Capítulo I, examinam-se a teoria contemporânea sobre a judicialização da política, o controle de constitucionalidade como poder político do Judiciário, os instrumentos constitucionais de judicialização da política e as experiências desse fenômeno em outros países. No Capítulo II, aborda-se a governança eleitoral, seu conceito, os modelos comparados e o modelo adotado no Brasil, com o enfoque sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. No Capítulo III, discute-se o desenho da pesquisa, que engloba a metodologia, as hipóteses e a justificação dos casos estudados. No Capítulo IV, analisa-se o caso da verticalização das coligações, enfocando-se a contextualização, o debate judicial, a reação dos partidos e do Congresso Nacional, a aplicação das hipóteses e a conclusão do estudo de caso. No Capítulo V, examina-se o caso da fidelidade partidária, enfocando-se, de igual modo, a contextualização, o debate judicial, a reação dos partidos e do Congresso Nacional, a aplicação das hipóteses e a conclusão do estudo de caso. Finalmente, à guisa de conclusão da tese, procura-se apresentar uma reflexão crítica sobre a ascensão institucional do Judiciário brasileiro, em particular do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, decorrente da judicialização da política. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis doctorate thesis proposes to analyze the judicialization of politics in Brazil from the perspective of the decisions of both the Superior Electoral Court and the Supreme Federal Court regarding partisan and electoral issues, specifically on the verticalization of coalitions and party loyalty. The aim of the thesis is to investigate what makes it possible, why it occurs and what guides the expansion of the role of these courts in Brazil, leading them to deliberate on policy issues. The thesis is divided into five chapters. Thus, in Chapter I, one approaches the contemporary theory about the judicialization of politics, the control of constitutionality as the political expression of the Judiciary, the constitutional instruments for the judicialization of politics and the experiences of this phenomenon in other countries. In Chapter II, one discusses the electoral governance, its concept, compared models and the model adopted in Brazil, with a focus on the Electoral Justice and Electoral Public Ministry. In Chapter III, one examines the research design wich includes the methodology, the assumptions and the justification of the cases studied. In Chapter IV, one analyzes the case of the verticalization of coalitions, focusing on the contextualization, the judicial debate, the impact of the decision and the reaction of the parties and the National Congress, the application of the hypothesis and the conclusion of the case study. In Chapter V, one examines the case of party loyalty, focusing, likewise, on the contextualization, the judicial debate, the impact of the decision and the reaction of the parties and the National Congress, the application of the hypothesis and the conclusion of the case study. Finally, as a conclusion to this thesis, one tries to present a critical reflection about the institutional rise of the Brazilian Judiciary, particularly the Superior Electoral Court and the Supreme Federal Court, due to the judicialization of politics