P&D no Brasil e na Coréia do Sul : o regime internacional da propriedade intelectual e a inovação tecnológica (1994-2007)

O trabalho busca comparar a adaptação do Brasil e da Coréia do Sul ao novo regime internacional de propriedade intelectual. A partir de meados dos anos 1980, os países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, assumiram nova postura sobre o tema e passaram a cobrar não apenas o respeito às flexíveis regras da Convenção da União de Paris, de 1883, como também a observância de parâmetros rígidos e unilateralmente fixados de propriedade intelectual. Essa mudança de regime se consolidou em 1994, com a aprovação do Acordo TRIPS. Como países em desenvolvimento, Brasil e Coréia do Sul adotaram, em seus respectivos processos de industrialização tardia, legislações flexíveis de proteção à propriedade intelectual, aquiescendo em larga medida com a utilização de tecnologias estrangeiras. Diante do novo cenário internacional, os países passaram a buscar novas estratégias para o desenvolvimento de tecnologias próprias, especialmente a aproximação de institutos públicos de pesquisa com empresas privadas. Ocorre que, apesar de apresentarem publicações científicas em números equivalentes, o total de patentes produzidas na Coréia do Sul é substancialmente superior às concebidas no Brasil. No Brasil, a industrialização preponderantemente baseada em empresas estatais e em investimentos estrangeiros, além da qualificação precária da mão-de-obra nacional, resultou num ambiente empresarial pouco vinculado à agenda da inovação tecnológica. As relações dos institutos públicos de pesquisa com empresas privadas ainda são tênues no país, sendo recentes os esforços para promover essa integração. No caso da Coréia do Sul, diferentemente, além do robusto avanço educacional, a industrialização tardia do país foi desde o princípio planejada em conjunto com o progresso tecnológico do país. A importação de bens de capital, a prática intensa de engenharia reversa e a formação de grandes conglomerados privados locais facilitaram que houvesse intensa articulação do setor privado com os institutos públicos de pesquisa, resultando em elevada produção tecnológica no país. Impossibilitados de adotar normas de propriedade intelectual mais flexíveis, os países em desenvolvimento podem integrar institutos públicos de pesquisa com empresas privadas, mecanismo que, quando aplicado, se revelou importante fator a auxiliar no desenvolvimento tecnológico do país. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe essay intends to compare Brazil and South Korea’s strategies to adapt their economies to the new international regime of intellectual property rights. After the mid-1980s, developed countries, especially the USA, have taken up a new position on this subject, demanding not only acquiescence to the flexible rules of the Paris Convention of 1883, but also the observance of unyielding and unilaterally fixed patterns of intellectual property rights. This change about the regime has become evident in 1994, with the enactment of the TRIPS Agreement. As developing countries, Brazil and South Korea have adopted, in their respective late industrialization processes, flexible legislation on intellectual property rights, tolerating largely the use of foreign technologies. Facing this new international scenery, both nations have started to look for new strategies to develop their own technologies, especially by the integration between public institutes for research and private companies. Nevertheless, in spite of similar statistics on scientific publication in both nations, the number of patents developed in South Korea is substantially superior to the ones engendered in Brazil. In Brazil, besides the low levels of workers training, industrialization was based mainly on state owned companies and foreign direct investment, a business ambience infertile for technological advancement. The relations between public institutes for research and development and private companies are still tenuous, and the efforts to enhance this integration are rather recent. In the case of South Korea, differently, in addition to the huge improvement in workers training, the country's late industrialization planning process was, ever since the beginning, coupled with domestic technological progress. Capital goods imports, the intense use of reverse engineering and the rise of large local conglomerates made it easy to integrate private companies with public institutes for research and development, boosting the country’s technology outputs. Unauthorized to adopt flexible rules on intellectual property rights, developing countries can promote technological advancement by further stimulating the integration between public institutes for research and development and private companies, as evidenced by the successful South Korean case