Segurança alimentar nas escolas indígenas do centro Willimom da terra indígena Serra Raposa do Sol - RR

Conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, a alimentação escolar é um direito do estudante, competindo ao Governo Federal, Estadual, Municipal e o Governo Distrital o fornecimento da alimentação aos estudantes enquanto permanecem na escola. A lei 11.947 de 16 de junho de 2009 estabelece que os recursos destinados à alimentação escolar deverão ser utilizados na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, priorizando, entre outros, as comunidades indígenas. Este estudo sistematiza informações relacionadas à segurança alimentar e nutricional e avalia a aplicabilidade da política de alimentação escolar, conforme estabelecido no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nas escolas indígenas do Centro Willimon da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no estado de Roraima. Junto a estas escolas e nas respectivas comunidades, foram levantadas informações relacionadas à alimentação tradicional, visando subsidiar futuras composições de cardápio escolares mais adequados à alimentação e produção agrícola local, em contraposição à alimentação que atualmente é distribuída junto às escolas indígenas da região. O trabalho está dividido em quatro capítulos, tendo sido realizado em quatro comunidades indígenas (Urinduk, Lage, Monte Muriá I e Nova Monte Muriá II) dos povos Patamona, Macuxi, Wapichana e Taurepang, envolvendo levantamentos junto aos alunos, professores, produtores e outros membros das comunidades. Este estudo evidenciou a necessidade da aplicabilidade das políticas públicas voltadas às escolas da região pesquisada. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTAccording to the Federal Constitution, school meals are a right given to students: the Federal, State, Municipal and District Government must supply food while students remain at school. The Law 11947 of June 16th 2009 states that school food should be purchased directly from local family farmers and small rural enterprises, prioritizing, among others, indigenous communities. This study organizes information related to food and nutrition security and assesses the applicability of school food policy, as set out by the National School Nutrition Program- PNAE, in indigenous schools of Willimon Center in the Raposa Serra do Sol Indigenous Land, in the State of Roraima. Information about traditional food and local agricultural production were collected, in order to compose future school menus more appropriate to local food habits, unlike the food presently delivered / distributed in indigenous schools of the region. The study was carried out in four indigenous communities (Urinduk, Lage, Monte Muria,I and Nova Monte Muria II) involving students, teachers, farmers and other community members. This study highlighted the necessity of the applicability of public policies focused in the local schools