Políticas públicas para o desenvolvimento e para conservação no Distrito Florestal Sustentável (DFS) da BR - 163

As políticas públicas para desenvolvimento na Amazônia Brasileira desenvolvidas nas décadas de 1960 e 1970 estão diretamente relacionadas comum projeto nacional de desenvolvimento, que tinha forte apoio do governo militar e que tinha como base a construção de rodovias, a ocupação ordenada de “vazios demográficos”, a produção agropecuária e a intervenção estatal. A rodovia federal Cuiabá – Santarém (BR – 163) foi uma das obras compreendidas como essenciais no que tange às políticas para Amazônia compreendidas dentro desse grande projeto nacional de desenvolvimento. O projeto de construção daBR – 163 foiiniciado na década de 1970 e logo depois foi abandonado. No final de década de 1990 com o avanço do setor agropecuário nas regiões Centro – Oeste e Norte do país houve um forte apelo para a retomada do projeto. Com vistas a atender as crescentes demandas pelo asfaltamento da referida rodovia, o governo anunciou a retomada do projeto no ano 2000. Diante da iminência de asfaltamento da referida rodovia houve uma manifestação, principalmente da sociedade civil organizada, a fim de exigir medidas de mitigação de impactos socioambientais. A fim de amenizar possíveis impactos desagregadores no que tange a questões ambientais, sociais e até mesmo econômicas, o Governo Federal em uma ação interministerial optou pela criação de um Distrito Florestal Sustentável (DFS) na área de influência da BR – 163. Essa dissertação de mestrado se propõe a verificar se de fato o DFS conseguiu atenuar os impactos ambientais na região, considerando que se encontra numa área com diversas políticas desenvolvimentistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe public policies for the development of the Brazilian Amazon, created during the 60’s and 70’s, are directly related to a common national Project of development, that had a strong support of the military government and was based on the construction of highways, organized occupation of “empty demographic spaces”, the agricultural production and State intervention. The federal highway between Cuiabá and Santarém (BR – 163) was one of the works considered essential, regarding Amazon’s policies among this big national project of development. The building project of BR – 163 was initiated at the 70’s and abandoned right after its start. At the end of the 90’s, with the advance at the agricultural sector on the Midwest and North regions of the country, there was a strong appeal for the recovery of that project. Looking forward to meet the growing demands for the paving of that highway, the government announced the return of the project at the year of 2000. With the imminence of the paving of the referred highway, there was a manifestation of the organized civil society, demanding measures of mitigation of the socio-environmental impacts. In order to ease the possible dangerous impacts, regarding environmental, social and even economic issues, the Federal Government (on an action among ministries) created a Sustainable Forest District (DFS) at the area under the influence of the BR – 163. This master’s dissertation has the proposal to check if the DFS has in fact been able to soften the environmental impacts on that region, considering that it is on an area among several development policies