Descarte de pneumáticos inservíveis : análise econômica da política pública brasileira

Esta dissertação analisa, sob a ótica dos requisitos para formulação de políticas públicas ambientais, a legislação promulgada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), buscando verificar a sua adequação ao contexto social, político e econômico para a regulação da destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis. A análise é conduzida segundo os critérios de avaliação de políticas públicas propostos por Perman et al (1999) e Field (1997), avaliando-se a sua eficácia, incentivo ao esforço máximo e permanência para o aprimoramento contínuo da ação. A moldura conceitual teórica adotada enfoca conceitos de gestão econômica do meio ambiente, apresentando-se uma revisão sistematizada da literatura sobre princípios e instrumentos de gestão de resíduos sólidos, em especial voltada para a questão dos resíduos perigosos. A hipótese levantada é de que a política atualmente em vigor não é adequada, levando à ineficácia do instrumento existente, o qual é incapaz de minimizar as externalidades ambientais negativas provenientes do descarte de pneus. A dissertação contextualiza o leitor com a problemática dos resíduos sólidos, mais especificamente no que tange ao descarte inadequado de pneus, apresentando os princípios e instrumentos de política que podem ser utilizados para a gestão adequada desse tipo de resíduo. Uma vez que as Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estão avaliando uma proposta de revisão da atual legislação sobre o descarte de pneumáticos inservíveis, esta dissertação analisa, ainda, as alterações ora propostas, correlacionando-as com o texto em vigor. Para finalizar, algumas sugestões são apresentadas buscando contribuir para as discussões acerca do descarte de pneumáticos inservíveis e para o aprimoramento de uma legislação adequada, que leve à eficácia dos instrumentos definidos, buscando minimizar as externalidades ambientais negativas provenientes do descarte de pneus. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation assesses the legislation enacted by the CONAMA (National Council for the Environment) based on the requirements for environment-related policymaking, thus trying to adapt it to the social, political and economic contexts towards the regulation of an environment-friendly way for the disposal of waste tires. The assessment herein is based on the public policy evaluation criteria as proposed by Perman et al. (1999) and Field (1997), which takes into account the policy’s effectiveness, incentive to maximum effort and level of permanence for a continuous improvement of enforcement. The theoretical framework focuses on concepts of economic management of the environment, with a systematic review of the literature on the principles and instruments of solid waste management, specially related to hazardous waste. The hypothesis is that the policy presently into effect is not suitable, thus leading to an ineffectiveness of the existing instrument, which is not capable of minimizing the negative environmental externalities coming from the disposal of the tires. The dissertation puts the reader into the context of solid waste issues, most specifically having to do with the improper disposal of tires, by presenting policy principles and instruments that can be used for the proper management of this type of waste. Since the Technical Departments of the National Council for the Environment (CONAMA) are evaluating a revision proposal for the present legislation on the disposal of unusable tires, this dissertation also brings an analysis of these changes and relates them to the present law into force. To close, a few suggestions are presented in order to contribute for the discussions regarding the disposal of unusable tires and for the improvement of a suitable legislation that can lead to the effectiveness of the instruments defined, thus trying to minimize the negative environmental externalities coming from the disposal of tires